Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 83.164,69

Autor

VALDIR DURANTECPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GUIDO GARDINASSI· OAB SP 373516· CPF 002.***.***-31

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 83.164,69

Autor

VALDIR DURANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GUIDO GARDINASSI· OAB SP 373516· CPF 002.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2007

Distribuição

26/04/2007

Valor

R$ 184.285,16

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49191699 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 184.285,16

Autor

RUBILAR PEDRO CALGAROCPF

LAIRTON LUIZ CALGAROCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

RUBILAR PEDRO CALGAROCPF

LAIRTON LUIZ CALGAROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

LAIRTON LUIZ CALGAROCPF

RUBILAR PEDRO CALGAROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

MOISES DURANTE· OAB RS 83522· CPF 012.***.***-90

Autor:

DANIEL DURANTE· OAB RS 64768· CPF 973.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

MOISES DURANTE· OAB RS 83522· CPF 012.***.***-90

Reu:

DANIEL DURANTE· OAB RS 64768· CPF 973.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 0000863-94.2007.8.11.0044 BANCO DO BRASIL S.A. CPF: 00.000.000/0001-91, FABIULA MULLER CPF: 965.365.439-04, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI CPF: 729.961.619-04, EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA CPF: 135.207.888-02 ADVOGADO: FABIULA MULLER OAB: MT22165-A ENDEREÇO: RUA MARECHAL HERMES, N 92, - ATÉ 1109/1110, CENTRO, CURITIBA - PR - CEP: 80530-230 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB: SC8927-O ENDEREÇO: DESCONHECIDO ADVOGADO: EDUARDO JA... (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2007

Distribuição

26/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

LAIRTON LUIZ CALGAROCPF

RUBILAR PEDRO CALGAROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

MOISES DURANTE· OAB RS 83522· CPF 012.***.***-90

Autor:

DANIEL DURANTE· OAB RS 64768· CPF 973.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

MOISES DURANTE· OAB RS 83522· CPF 012.***.***-90

Reu:

DANIEL DURANTE· OAB RS 64768· CPF 973.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 11.134,79

Autor

LIRIO GIARETTACPF

Reu

OI S.ACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DURANTE· OAB RS 64768· CPF 973.***.***-20

Autor:

LUANA LANFREDI· OAB RS 119753· CPF 025.***.***-02

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Outros

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CRICIANE MARIA DE MELLOCPF

Reu

DIEGO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DURANTE· OAB RS 064768· CPF 973.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69 (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 14.535,31

Autor

CLOVIS ANTONIO CECCONELLOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DURANTE· OAB RS 064768· CPF 973.***.***-20

Autor:

MOISÉS DURANTE· OAB RS 083522· CPF 012.***.***-90

Autor:

LUANA LANFREDI· OAB RS 119753· CPF 025.***.***-02

Reu:

LUIZ FELIPE AMARAL DE OLIVEIRA· CPF 152.***.***-57

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 039768· CPF 805.***.***-34

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.900,00

Autor

REJANE CASTELLI DUART

Reu

VALDECIR SCHWANZCPF

Advogados

Autor:

LUANA LANFREDI· OAB RS 119753· CPF 025.***.***-02

Autor:

MOISÉS DURANTE· OAB RS 083522· CPF 012.***.***-90

Autor:

DANIEL DURANTE· OAB RS 064768· CPF 973.***.***-20

Autor:

DIONISIO MORILLOS· OAB RS 011302· CPF 115.***.***-53

Reu:

DOMINIQUE DE GERONI JORGIO· OAB RS 120646· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 111.448,00

Autor

TARLYS ANTONIO JACOBSCPF

DANIEL DURANTECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DURANTE· OAB RS 064768· CPF 973.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 111.448,00

Autor

TARLYS ANTONIO JACOBSCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL DURANTE· OAB RS 064768· CPF 973.***.***-20

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265032851 (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 11.297,50

Autor

MUNICIPIO DE EREBANGO / RSCNPJ

Reu

LETICIA SALES CRISTAOCPF

ELENICE SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO BELEDELLI PELLIN· OAB RS 115327· CPF 014.***.***-99

Reu:

MOISÉS DURANTE· OAB RS 083522· CPF 012.***.***-90

Reu:

DANIEL DURANTE· OAB RS 064768· CPF 973.***.***-20

Reu:

LUANA LANFREDI· OAB RS 119753· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50025122120218210050/TJRS (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 11.297,50

Autor

ELENICE SILVEIRACPF

LETICIA SALES CRISTAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EREBANGO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISÉS DURANTE· OAB RS 083522· CPF 012.***.***-90

Autor:

DANIEL DURANTE· OAB RS 064768· CPF 973.***.***-20

Autor:

LUANA LANFREDI· OAB RS 119753· CPF 025.***.***-02

Reu:

RONALDO BELEDELLI PELLIN· OAB RS 115327· CPF 014.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos com acórdão - GabGJWH -> Sec20CCiv (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 22.222,74

Autor

KARLA FRIZZOCPF

Reu

COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTES DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS AGUIA DOURADA LTDA.CNPJ

Outros

ELDER ROSSEVEL SOUZA GOMES· OAB RS 077485· CPF 282.***.***-91

DANIEL DURANTE· OAB RS 064768· CPF 973.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53090070820248217000/TJRS (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 22.222,74

Autor

KARLA FRIZZOCPF

COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTES DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS AGUIA DOURADA LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024 (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WELINGTON KOSSMANN SUBTILCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTENEGRO· CPF 060.***.***-32

Autor:

JOAO FRANCISCO CAMPELLO DILL· CPF 456.***.***-49

Autor:

STELA BORDIN· CPF 975.***.***-72

Autor:

JOAO AUGUSTO FOLLADOR· CPF 034.***.***-17

Reu:

DIONISIO MORILLOS· OAB RS 011302· CPF 115.***.***-53

Reu:

DANIEL DURANTE· OAB RS 064768· CPF 973.***.***-20

Reu:

MOISÉS DURANTE· OAB RS 083522· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELINGTON KOSSMANN SUBTILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIONISIO MORILLOS· OAB RS 011302· CPF 115.***.***-53

Autor:

DANIEL DURANTE· OAB RS 064768· CPF 973.***.***-20

Autor:

MOISÉS DURANTE· OAB RS 083522· CPF 012.***.***-90

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ANA RITA NASCIMENTO SCHINESTSCK· CPF 478.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GVR1CIV1 (09/09/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal