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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 6.516.503,96

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS EIRELICNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 6.516.503,96

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VILMAR EBELCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

IANARA BARBOSA DA CUNHA VICTORINO· OAB SC 056739

DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL· OAB SC 051825· CPF 067.***.***-80

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (13/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 55.306,24

Autor

VILMAR EBELCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

IANARA BARBOSA DA CUNHA VICTORINO· OAB SC 056739· CPF 088.***.***-32

DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL· OAB SC 051825· CPF 067.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 55.306,24

Autor

VILMAR EBELCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (21/06/2023)

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