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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 8.612,50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5064153102024821700020250829151900 (29/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 8.612,50

Autor

MICHELE LUIZA BRANDTCPF

Reu

DARI PALHARESCPF

IRANI BRANDTCPF

IVONE MARIA CHRISTMANN BRANDTCPF

LORE LENIR HICKMANNCPF

NADIR BRANDT PALHARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA· OAB RS 116524· CPF 993.***.***-20

Reu:

NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA· OAB RS 028866· CPF 203.***.***-34

Reu:

CÍCERO CORRÊA LIMA· OAB RS 064951· CPF 474.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.646.278,34

Autor

FABIA LARRUSCAIM BIASUZCPF

JOAO GONCALVES BUENOCPF

LUIS FERNANDO BISCHOFFCPF

LUIZ AUGUSTO ABBADE COSTACPF

OCLIDES DEONCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA NUNES DIAS· OAB RS 032217· CPF 606.***.***-04

Autor:

MARCOS EDUARDO NONDILO· OAB RS 033021· CPF 493.***.***-87

Autor:

LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 060272· CPF 965.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.646.278,34

Autor

FABIA LARRUSCAIM BIASUZCPF

JOAO GONCALVES BUENOCPF

LUIS FERNANDO BISCHOFFCPF

LUIZ AUGUSTO ABBADE COSTACPF

OCLIDES DEONCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 060272· CPF 965.***.***-15

Autor:

MARCOS EDUARDO NONDILO· OAB RS 033021· CPF 493.***.***-87

Autor:

ANA PAULA NUNES DIAS· OAB RS 032217· CPF 606.***.***-04

Reu:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· CPF 666.***.***-15

Reu:

FABRICIA BOSCAINI· CPF 777.***.***-72

Reu:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Reu:

ANNE PIZZATO PERROT· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIA LARRUSCAIM BIASUZ (AGRAVANTE)

2. JOAO GONCALVES BUENO (AGRAVANTE)

3. LUIS FERNANDO BISCHOFF (AGRAVANTE)

4. LUIZ AUGUSTO ABBADE COSTA (AGRAVANTE)

5. OCLIDES DEON (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO NONDILO· OAB RS 33021· CPF 493.***.***-87

Autor:

FABRICIA BOSCAINI· CPF 777.***.***-72

Autor:

ANNE PIZZATO PERROT· CPF 710.***.***-87

Autor:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· CPF 666.***.***-15

Autor:

ANA PAULA NUNES DIAS· OAB RS 32217· CPF 606.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS EDUARDO NONDILO· OAB RS 33021· CPF 493.***.***-87

Reu:

FABRICIA BOSCAINI· CPF 777.***.***-72

Reu:

ANNE PIZZATO PERROT· CPF 710.***.***-87

Reu:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· CPF 666.***.***-15

Reu:

ANA PAULA NUNES DIAS· OAB RS 32217· CPF 606.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3142890/RS (2026/0002932-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FABIA LARRUSCAIM BIASUZ AGRAVANTE: JOAO GONCALVES BUENO AGRAVANTE: LUIS FERNANDO BISCHOFF AGRAVANTE: LUIZ AUGUSTO ABBADE COSTA AGRAVANTE: OCLIDES DEON AGRAVANTE: VALDIR LUIZ HICKMANN ADVOGADOS: MARCOS EDUARDO NONDILO - RS033021 ANA PAULA NUNES DIAS - RS032217 LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS - RS060272 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: MARCOS TUBINO BORTOLAN - RS036584 FABRI... (25/05/2026)

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