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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 10.672,00

Autor

VALDIR FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AURI CARDOSO· OAB PR 103217· CPF 102.***.***-74

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB SC060920A) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,... (16/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

R$ 10.672,00

Autor

VALDIR FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601 (31/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 13.380,64

Autor

VALDIR FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

FERNANDO AURI CARDOSO· OAB PR 103217· CPF 102.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB PR103217) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justi... (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 13.380,64

Autor

VALDIR FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (20/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 11.301,50

Autor

VALDIR FREITASCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB PR 102379· CPF 007.***.***-07

FERNANDO AURI CARDOSO· OAB PR 103217

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 11.301,50

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

VALDIR FREITASCPF

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

Reu:

FERNANDO AURI CARDOSO· OAB PR 103217· CPF 102.***.***-74

Reu:

EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB PR 102379· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CV0 (05/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A

Reu

DANIELA DE GÓES MACIEL SANTANACPF

FELIPE DE OLIVEIRA SANTANA

LUCAS DE OLIVEIRA SANTANA

Advogados

Autor:

VALDIR FREITAS XAVIER· OAB SP 165054· CPF 318.***.***-15

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Autor:

LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS· OAB SE 3264· CPF 962.***.***-68

Reu:

VALDIR FREITAS XAVIER· OAB SP 165054· CPF 318.***.***-15

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS· OAB SE 3264· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 40.650,00

Autor

DANIELA DE SOUZA BRAGACPF

MAGALI LUSTOSA LIRANICPF

SUZANA FRANCA RIBEIROCPF

Reu

RODRIGUES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR FREITAS XAVIER· OAB SP 165054· CPF 318.***.***-15

Reu:

ADRIANA RAFACHO· OAB SP 149866· CPF 158.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 41.490,55

Autor

ESPOLIO DE DURVALINO DE MORAES VILAS BOASCPF

ESPOLIO DE SEBASTIANA DE PAULA VILAS BOASCPF

Reu

ELIANE SUELI VILAS BOAS DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

VALDIR FREITAS XAVIER· OAB SP 165054· CPF 318.***.***-15

Reu:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 41.490,55

Autor

ELIANE SUELI VILAS BOAS DOMINGOSCPF

Reu

SEBASTIANA DE PAULA VILAS BOAS

EURIDICE MORAES DE OLIVEIRACPF

DURVALINO DE MORAES VILAS BOAS

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

Reu:

VALDIR FREITAS XAVIER· OAB SP 165054· CPF 318.***.***-15

Último movimento: Prazo (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE SUELI VILAS BOAS DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY· OAB SP 309864· CPF 223.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 7.389,00

Autor

RICARDO FERREIRA DE SOUZACPF

MARCELO DE SOUZA SILVACPF

SANDRA APARECIDA SILVA MACHADOCPF

JOANA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

JOSE MANUEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDIR FREITAS XAVIER· OAB SP 165054· CPF 318.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2004

Distribuição

09/09/2004

Valor

R$ 69.386,24

Autor

ODAIR ZANSAVIO

ANDREIA CRISTINA DE FARIA ZANSAVIO

Reu

CONCIMA S/A CONSTRUCOES CIVISCNPJ

FABIO RIBEIRO DA SILVACPF

FILIPE ITIBERê RIBEIRO DA SILVACPF

MARIA CECILIA ITIBERE RIBEIRO DA SILVACPF

FABIO RIBEIRO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDIR FREITAS XAVIER· OAB SP 165054· CPF 318.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE MORAES· OAB SP 280711· CPF 220.***.***-05

Reu:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO· OAB SP 266208· CPF 223.***.***-75

Reu:

LYGIA MARIA VILLAMARIM GARDONA· OAB MG 211928· CPF 146.***.***-11

Reu:

LYGIA MARIA VILLAMARIM GARDONA· OAB SP 499935

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE ITIBERê RIBEIRO DA SILVACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE ITIBERê RIBEIRO DA SILVACPF

FABIO RIBEIRO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LYGIA MARIA VILLAMARIM GARDONA· OAB MG 211928· CPF 146.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR ZANSAVIOCPF

Advogados

Autor:

VALDIR FREITAS XAVIER· OAB SP 165054· CPF 318.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 6.438,50

Autor

FERNANDO MARCIO BATISTACPF

Reu

JPJ COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA· OAB SP 189723· CPF 012.***.***-31

Reu:

VALDIR FREITAS XAVIER· OAB SP 165054· CPF 318.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JPJ COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR FREITAS XAVIER· OAB SP 165054· CPF 318.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MARCIO BATISTACPF

Advogados

Autor:

SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA· OAB SP 189723· CPF 012.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JPJ COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR FREITAS XAVIER· OAB SP 165054· CPF 318.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MARCIO BATISTACPF

Advogados

Autor:

SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA· OAB SP 189723· CPF 012.***.***-31

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

FORTI INFORMATICA & COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Reu:

RAKEL SILVEIRA LEITAO DE ALMEIDA· OAB SP 309504· CPF 412.***.***-87

Reu:

VALDIR FREITAS XAVIER· OAB SP 165054· CPF 318.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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