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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALDIR GARCIA PRADOCPF

ROBERVAL BIANCOCPF

FRANCISCA MENDES DE FREITASCPF

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA BRUNETTI· OAB PR 024283· CPF 621.***.***-04

Autor:

GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK· OAB PR 025334· CPF 026.***.***-99

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB PE 029625· CPF 058.***.***-03

Reu:

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO· CPF 054.***.***-05

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· CPF 390.***.***-10

Reu:

ILIANE ROSA PAGLIARINI· CPF 652.***.***-34

Reu:

RICARDO ZANELLO· CPF 462.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO) (17/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBERVAL BIANCOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARA CRISTINA BRUNETTI· OAB PR 024283· CPF 621.***.***-04

Autor:

GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK· OAB PR 025334· CPF 026.***.***-99

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 916.***.***-34

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE· CPF 878.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTR (27/03/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2007

Distribuição

30/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Reu:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Reu:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Autor:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Autor:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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