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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA FERNANDES SANTOS

RENATA LOBO QUADROSCPF

SONIA MARIA POLI GOMESCPF

STANLEY BATISTA MORAISCPF

STELA SILVA FERRAZCPF

+ 11 outros

Reu

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHOCPF

ERIKA CASSINELLI PALMACPF

FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A

Advogados

Autor:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Autor:

CARLA FERNANDES SANTOS· OAB BA 11497· CPF 386.***.***-20

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Autor:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

CARLA FERNANDES SANTOS· OAB BA 11497· CPF 386.***.***-20

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA FERNANDES SANTOS

RENATA LOBO QUADROSCPF

SONIA MARIA POLI GOMESCPF

STANLEY BATISTA MORAISCPF

STELA SILVA FERRAZCPF

+ 11 outros

Reu

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHOCPF

ERIKA CASSINELLI PALMACPF

FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A

Advogados

Autor:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Autor:

CARLA FERNANDES SANTOS· OAB BA 11497· CPF 386.***.***-20

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Autor:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

CARLA FERNANDES SANTOS· OAB BA 11497· CPF 386.***.***-20

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8024557-89.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 02/06/2026 e às 12:00h do dia 11/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ARNALDO ANTUNES TAVARESCPF

ANTONIO CARLOS DA CUNHACPF

JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHACPF

Advogados

Reu:

NILSON ARAUJO DA SILVA· OAB ES 12463· CPF 688.***.***-82

Reu:

FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE· OAB ES 21487· CPF 110.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA· OAB MG 67341· CPF 759.***.***-68

Reu:

ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO· OAB ES 29399· CPF 164.***.***-92

Reu:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRIS TADEU DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDIR JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ITALO LUCAS PEREIRA BAVUSO· OAB MG 163327

Autor:

FARISSA MARIA DRUMOND CHEQUER QUEIROZ· OAB MG 100575

Autor:

JULIA GARCIA SILVA DE AZEVEDO· OAB MG 125005

Autor:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA SANTOS· OAB MG 102622

Reu:

MARCO ANTONIO SOUSA ANDRADE JUNIOR· OAB MG 180466

Reu:

JESSICA MORAIS

Outros

JESSICA DE FATIMA MORAIS· OAB MG 172562

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Definitivo (01/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Setembro de 2023 a 28 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da f... (28/08/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 6.600,00

Autor

VALDIR JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

JEIMISON JOSE NERI DE LYRA· OAB PE 27340· CPF 049.***.***-05

Autor:

MARIA ANDREZA DE LIMA VASCONCELOS SILVA· OAB PE 30619· CPF 060.***.***-22

Reu:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ANDREZA DE LIMA VASCONCELOS SILVA· OAB PE 30619· CPF 060.***.***-22

Autor:

JEIMISON JOSE NERI DE LYRA· OAB PE 27340· CPF 049.***.***-05

Autor:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (21/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Cível

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Cível

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR JOSE DE OLIVEIRA

Reu

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL (ESPECIALIZADA EM JÚRI) DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO

Advogados

Autor:

RONNY OLIVEIRA WALTER LIMA· OAB PR 103931· CPF 080.***.***-86

Reu:

RONNY OLIVEIRA WALTER LIMA· OAB PR 103931· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR JOSE DE OLIVEIRA

Reu

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL (ESPECIALIZADA EM JÚRI) DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO

Advogados

Autor:

RONNY OLIVEIRA WALTER LIMA· OAB PR 103931· CPF 080.***.***-86

Autor:

ANTONIO MARCOS DE LIMA· OAB PR 055347· CPF 008.***.***-46

Reu:

RONNY OLIVEIRA WALTER LIMA· OAB PR 103931· CPF 080.***.***-86

Reu:

ANTONIO MARCOS DE LIMA· OAB PR 055347· CPF 008.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR JOSE DE OLIVEIRA

Reu

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL (ESPECIALIZADA EM JÚRI) DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO

Advogados

Autor:

RONNY OLIVEIRA WALTER LIMA· OAB PR 103931· CPF 080.***.***-86

Autor:

ANTONIO MARCOS DE LIMA· OAB PR 055347· CPF 008.***.***-46

Reu:

RONNY OLIVEIRA WALTER LIMA· OAB PR 103931· CPF 080.***.***-86

Reu:

ANTONIO MARCOS DE LIMA· OAB PR 055347· CPF 008.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 60.720,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001922-23.2025.8.27.2702/TO AUTOR: VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684) RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por VALDIR JOSE DE OLIVEIRA em face de ENERGISA TOCANTINS... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL· OAB TO 6684· CPF 025.***.***-12

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL· OAB TO 6684· CPF 025.***.***-12

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Benefícios Pagos AcumuladamenteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 40.680,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 40.680,00

Autor

VALDIR JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR JOSE DE OLIVEIRA

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO GIACOMIN· OAB MG 91044· CPF 670.***.***-10

Autor:

MILTON SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 88892· CPF 643.***.***-00

Autor:

ROMERIO HENRIQUE DE ARAUJO· OAB MG 154455· CPF 666.***.***-06

Autor:

MILTON SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MG 088892· CPF 643.***.***-00

Autor:

MARCIO ANTONIO GIACOMIN· OAB MG 091044· CPF 670.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0005637-14.2013.4.01.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS REQUERENTE: VALDIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MILTON SANTANA DE OLIVEIRA (OAB MG088892) ADVOGADO(A): ROMERIO HENRIQUE DE ARAUJO (OAB MG154455) ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO GIACOMIN (OAB MG091044) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 02/12/2025 - Junta... (03/12/2025)

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