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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDIR MIOTTOCPF

JOAO CARLOS ALVES MACHADOCPF

ANTONIO CARLOS ALTIMARICPF

MARCELO ALTIMARI

OLIVIO SCAMATTICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CRISTINA FAVARO MEGA· OAB SP 357137· CPF 278.***.***-89

Reu:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Reu:

BRUNO IKAEZ· OAB SP 329727· CPF 400.***.***-08

Reu:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298· CPF 023.***.***-43

Reu:

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 231525· CPF 255.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JÚLIA DE CASTRO SILVA· OAB SP 425635

ANTONIO JOAO NUNES COSTA· OAB SP 286457

Último movimento: Autos no Prazo (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003602142021826043820251202085855 (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

RAFAEL SERRA OLIVEIRA· OAB SP 285792· CPF 351.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

OLIVIO SCAMATTICPF

Advogados

Reu:

RAFAEL SERRA OLIVEIRA· OAB SP 285792· CPF 351.***.***-46

Reu:

RODNEY CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 107.***.***-00

Reu:

RENATA MILCZAREK PROCOPIUK· CPF 398.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE VALDIR TEIXEIRA

Advogados

Reu:

IRIS DIAS GONCALVES· OAB MT 9486· CPF 701.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE VALDIR TEIXEIRA

Advogados

Reu:

IRIS DIAS GONCALVES· OAB MT 9486· CPF 701.***.***-53

Último movimento: Documento (22/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

AMAURY BATISTA

BáRBARA SOUZA DA SILVA

JAYME ANTôNIO DE SOUZA

JOSé VALDIR TEIXEIRA

MARIA DE LURDES OLIVEIRA TEIXEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IGOR MACHADO AMORIM· OAB RJ 147604· CPF 102.***.***-62

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA· OAB RJ 105235· CPF 098.***.***-40

Reu:

IGOR MACHADO AMORIM· OAB RJ 147604· CPF 102.***.***-62

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA· OAB RJ 105235· CPF 098.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE VALDIR TEIXEIRA

Advogados

Reu:

HEMANUELLI VARIANI CALDEROLI· OAB RS 135522· CPF 031.***.***-39

Reu:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 83068· CPF 018.***.***-42

Reu:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 59027

Reu:

CRISTINE FERREIRA MELLE· OAB RS 122260· CPF 014.***.***-31

Reu:

GABRIELA AYMORÉ COAN· OAB RS 134911· CPF 051.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (03/06/2026)

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