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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACALCNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARAPUTANGA

JAIRO MANFROICPF

SUELY APARECIDA PEREIRA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACALCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN WOLF· OAB MT 10679· CPF 001.***.***-37

Reu:

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA· OAB MT 6217· CPF 794.***.***-15

Reu:

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE· OAB MT 4667· CPF 568.***.***-72

Reu:

THAYANE CARLA SILVA DE ARRUDA· OAB MT 25284· CPF 052.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO

Reu

SUELY APARECIDA PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA· OAB MT 6217· CPF 794.***.***-15

Autor:

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE· OAB MT 4667· CPF 568.***.***-72

Autor:

IVAN WOLF· OAB MT 10679· CPF 001.***.***-37

Reu:

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA· OAB MT 6217· CPF 794.***.***-15

Reu:

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE· OAB MT 4667· CPF 568.***.***-72

Reu:

IVAN WOLF· OAB MT 10679· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Diligência Intimação da parte requerida para que manifeste nos autos o entender de direito. (26/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO

Reu

SUELY APARECIDA PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA· OAB MT 6217· CPF 794.***.***-15

Autor:

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE· OAB MT 4667· CPF 568.***.***-72

Autor:

IVAN WOLF· OAB MT 10679· CPF 001.***.***-37

Reu:

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA· OAB MT 6217· CPF 794.***.***-15

Reu:

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE· OAB MT 4667· CPF 568.***.***-72

Reu:

IVAN WOLF· OAB MT 10679· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 678,00

Autor

JAIR DOS REIS NEIVACPF

JAIRO MANFROICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

FLAVIO XAVIERCPF

Reu

JAIRO MANFROICPF

MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACALCNPJ

Advogados

Autor:

TULIANE PATRICE FRANCHI BARROS· OAB MT 14517· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 99.700,00

Autor

JAIRO MANFROICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MPEMT - ARAPUTANGA

Advogados

Autor:

ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 23088· CPF 041.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2023 (25/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 4.865,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAIRO MANFROICPF

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO· OAB MT 16295· CPF 019.***.***-33

Reu:

ANGELICA LUCI SCHULLER· OAB MT 16791· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2004

Distribuição

13/09/2004

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JAIRO MANFROICPF

CURSO ALFA DE TOLEDO LTDACNPJ

Reu

JANICE MARIA DUARTECPF

COLEGIO ALFA

Advogados

Autor:

ATILA SILVA GATTASS· OAB MT 2308· CPF 171.***.***-00

Autor:

ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 23088· CPF 041.***.***-97

Autor:

MILLENA MACIEL ROCHA· CPF 066.***.***-12

Autor:

JANAINA SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11243· CPF 005.***.***-78

Reu:

REINALDO LORENCONI FILHO· OAB MT 64590· CPF 654.***.***-00

Reu:

JANAINA SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11243· CPF 005.***.***-78

Reu:

MILLENA MACIEL ROCHA· CPF 066.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JPS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

COLEGIO ALFA

JAIRO MANFROICPF

JANICE MARIA DUARTECPF

Advogados

Autor:

JANAINA SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11243· CPF 005.***.***-78

Reu:

JANAINA SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11243· CPF 005.***.***-78

Reu:

ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 23088· CPF 041.***.***-97

Reu:

REINALDO LORENCONI FILHO· OAB MT 64590· CPF 654.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 127.510,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAIRO MANFROICPF

ELIZANGELA DE FATIMA MOREIRA MOURACPF

DARIO DE MOURACPF

E. DE FATIMA M. MOURA - MECNPJ

HELENA MARIA PEDRO DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (28/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MANFROICPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE CARLOS MARAN

RACHEL THRONICKE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JANAINA SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11243· CPF 005.***.***-78

Autor:

LUCIANA DE CASTRO RAMOS· OAB MS 9225· CPF 887.***.***-68

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Autor:

GUSTAVO RAFAEL DA ROCHA SILVA· OAB MT 24580· CPF 976.***.***-87

Reu:

JANAINA SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11243· CPF 005.***.***-78

Reu:

LUCIANA DE CASTRO RAMOS· OAB MS 9225· CPF 887.***.***-68

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Reu:

GUSTAVO RAFAEL DA ROCHA SILVA· OAB MT 24580· CPF 976.***.***-87

Último movimento: Definitivo (04/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADEVANIR GRACIANO MARTINSCPF

ADEVANIR GRACIANO MARTINS - EPP

JAIRO MANFROICPF

V R FERREIRA - ME

VICENTE RAIMUNDO FERREIRA

Advogados

Autor:

ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 23088· CPF 041.***.***-97

Autor:

WESLEY APARECIDO MARTINS FERREIRA· OAB MT 21095· CPF 015.***.***-67

Reu:

ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 23088· CPF 041.***.***-97

Reu:

WESLEY APARECIDO MARTINS FERREIRA· OAB MT 21095· CPF 015.***.***-67

Último movimento: Documento (Certidão) (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Modalidade / LimiteAção Civil Pública

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAIRO MANFROICPF

Advogados

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (28/06/2024)

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