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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Apensado ao processo "numero do processo" (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIAS E PINHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS E PINHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Certidão (26/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIAS E PINHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR SERROU CAMY JúNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADILAR JOSÉ BETTONI· OAB MS 7843· CPF 406.***.***-34

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA· OAB MS 6032· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS E PINHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS E PINHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROMILDA GALDINOCPF

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB SP 341022· CPF 099.***.***-29

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Reu:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Reu:

WELLINGTON VIEIRA LIMA· OAB MS 18057· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO LOPES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MS - IDATERRA

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS E PINHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO LOPES DA SILVACPF

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Autor:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO LOPES DA SILVACPF

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Autor:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHOCPF

JOAO BATISTA SOUZA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHOCPF

JOAO BATISTA SOUZA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Documento Digitalizado (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHOCPF

JOAO BATISTA SOUZA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHOCPF

JOAO BATISTA SOUZA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO LOPES DA SILVACPF

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Autor:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHOCPF

JOAO BATISTA SOUZA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO LOPES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MS - IDATERRA

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INST. DE EXT. RURAL, PESQUISA, ASSIST. TEC., SERVICOS AGROP. E AFINS DE MS - SINTERPA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Autor:

ELITON A S DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342

Último movimento: Juntada de Extrato SEI/Malote Digital (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MS - IDATERRA

Reu

HELIO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANIA GOMES DE MORAES MARSIGLIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Reu:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INST. DE EXT. RURAL, PESQUISA, ASSIST. TEC., SERVICOS AGROP. E AFINS DE MS - SINTERPA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Autor:

ELITON A S DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHOCPF

JOAO BATISTA SOUZA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES

Reu:

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 6032

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO LOPES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MS - IDATERRA

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

WLADIMIR LINS QUADROS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INST. DE EXT. RURAL, PESQUISA, ASSIST. TEC., SERVICOS AGROP. E AFINS DE MS - SINTERPA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Autor:

ELITON A S DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVAN PEDRO DE MEDEIROS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB SP 341022· CPF 099.***.***-29

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVANIA GOMES DE MORAES MARSIGLIACPF

Advogados

Autor:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Reu:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO LOPES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MS - IDATERRA

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CICERO ROGERIO HENRIQUE LALUCECPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

ROGÉRIO NUNES LOPES· OAB MS 22477

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANIA GOMES DE MORAES MARSIGLIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROMILDA GALDINOCPF

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAERCNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

WELLINGTON VIEIRA LIMA· OAB MS 18057· CPF 039.***.***-65

Reu:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVAN PEDRO DE MEDEIROS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROMILDA GALDINOCPF

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

WELLINGTON VIEIRA LIMA· OAB MS 18057· CPF 039.***.***-65

Reu:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN PEDRO DE MEDEIROS SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Autor:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROMILDA GALDINOCPF

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Reu:

WELLINGTON VIEIRA LIMA· OAB MS 18057· CPF 039.***.***-65

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN PEDRO DE MEDEIROS SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2020)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROMILDA GALDINOCPF

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

WELLINGTON VIEIRA LIMA· OAB MS 18057· CPF 039.***.***-65

Reu:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROMILDA GALDINOCPF

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

WELLINGTON VIEIRA LIMA· OAB MS 18057· CPF 039.***.***-65

Reu:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDER SOARES JUNIOR

VALDIR MUSSOLINICPF

GILBERO RODRIGUES

LUIZ HIPOLITO DIASCPF

ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

ALMISTRON RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY SHIMOYA TANIGUCHICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDA GALDINOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON VIEIRA LIMA· OAB MS 18057· CPF 039.***.***-65

Autor:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Autor:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342

Último movimento: Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY SHIMOYA TANIGUCHICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO BATISTA SOUZA

JOAO NOGUEIRA DE SOUZA

JOIL MOREIRA MARQUES

JORGE FALCAO PETRONI

JOSE UBIRAJARA COELHO JUNIOR

+ 20 outros

Último movimento: Processo Cancelado (23/09/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHOCPF

ARLENE APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

CASSIA REGINA YURIKO IDE VIEIRACPF

EDSON LUIZ DE SOUZACPF

ELENICE APARECIDA BARCELOS DA SILVACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHOCPF

ARLENE APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

CASSIA REGINA YURIKO IDE VIEIRACPF

EDSON LUIZ DE SOUZACPF

+ 19 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO ROGERIO HENRIQUE LALUCECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO NUNES LOPES· OAB MS 22477

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY SHIMOYA TANIGUCHICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Juntada de tipo de documento (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO ROGERIO HENRIQUE LALUCECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO NUNES LOPES· OAB MS 22477

Último movimento: Documento Digitalizado (26/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE SAMIR NAMMOURACPF

MARILUCI CAMARGO ARTEMAN MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Documento Digitalizado (15/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHOCPF

ARLENE APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

CASSIA REGINA YURIKO IDE VIEIRACPF

EDSON LUIZ DE SOUZACPF

ELENICE APARECIDA BARCELOS DA SILVACPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INST. DE EXT. RURAL, PESQUISA, ASSIST. TEC., SERVICOS AGROP. E AFINS DE MS - SINTERPA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INST. DE EXT. RURAL, PESQUISA, ASSIST. TEC., SERVICOS AGROP. E AFINS DE MS - SINTERPA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INST. DE EXT. RURAL, PESQUISA, ASSIST. TEC., SERVICOS AGROP. E AFINS DE MS - SINTERPA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/09/2007

Distribuição

27/09/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INST. DE EXT. RURAL, PESQUISA, ASSIST. TEC., SERVICOS AGROP. E AFINS DE MS - SINTERPA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

OSCAR SERROU CAMY JUNIOR

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

RemuneraçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DIAS DE PINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Autor:

ELITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Autor:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

ELITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Apensamento (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO SANTOS DE MIRANDACPF

ANTONIO EXPEDITO SANTOS DE MIRANDACPF

MUSSOLINO MIRANDA JUNIORCPF

Reu

MURILO JOSE SANTOS DE MIRANDACPF

CRISTIANE SANTOS ARAUJO

Outros

JOSE FRANCISCO DE CARVALHO· OAB BA 2711· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUSSOLINO MIRANDA JUNIORCPF

ANTONIO EXPEDITO SANTOS DE MIRANDACPF

MURILO JOSE SANTOS DE MIRANDACPF

LUIZ EDUARDO SANTOS DE MIRANDACPF

Reu

MARIA GILDA SANTOS DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 37689· CPF 782.***.***-06

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026. (18/05/2026)

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