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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 30.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVACPF

CONSTRUTORA OURO VERDE LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHOCPF

REINALDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE RONDONIA

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· CPF 021.***.***-26

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Autor:

MAYARA CORBARI· OAB DF 38415· CPF 912.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· OAB RS 17973· CPF 366.***.***-72

Reu:

SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS· OAB RO 5966· CPF 908.***.***-15

Reu:

FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO· OAB BA 5483· CPF 053.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA

CONSTRUTORA OURO VERDE LTDACNPJ

ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHOCPF

JULIANA MIYACHICPF

LUCIANO JOSE DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

MAYARA CORBARI· OAB DF 38415· CPF 912.***.***-82

Reu:

PEDRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10519· CPF 782.***.***-20

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirado (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA

CONSTRUTORA OURO VERDE LTDACNPJ

ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHOCPF

JULIANA MIYACHICPF

LUCIANO JOSE DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

MAYARA CORBARI· OAB DF 38415· CPF 912.***.***-82

Reu:

PEDRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10519· CPF 782.***.***-20

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7053838-48.2017.8.22.0001. Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado/Apelante/Agravante: Luiz Carlos Gonçalves da Silva Advogado(a): José Eduardo Martins Cardozo (OAB/SP 67.219) - SUST. ORAL Advogado(a): Dalmo Jacob do Amaral Junior (OAB/GO 13905) Advogado(a): Daniel Puga (OAB/GO 21324) Advogado(a): Mayara Corbari (OAB/DF 38415) Advog... (08/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 4.747,64

Autor

YASMIN SANTANA CANUTOCPF

FABRICIO CANTANHEDE CANUTOCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MIYACHI· OAB RO 5809· CPF 933.***.***-68

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 51.103,97

Autor

FABRICIO CANTANHEDE CANUTOCPF

NENYLCE NEVES SANTANA CANUTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIYACHI· OAB RO 5809· CPF 933.***.***-68

Autor:

LAURA CANUTO PORTO· OAB RO 3745· CPF 470.***.***-91

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LAURA CANUTO PORTO em 16/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 51.103,97

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

NENYLCE NEVES SANTANA CANUTOCPF

FABRICIO CANTANHEDE CANUTOCPF

Advogados

Autor:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RO 6676· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JULIANA MIYACHI· OAB RO 5809· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/09/2019)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 19.500,00

Autor

LARISSA DE ALMEIDA BONFIM BERGAMINCPF

Reu

EVERTON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MIYACHI· OAB RO 5809· CPF 933.***.***-68

Reu:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Outros

JOSE CARLOS NOLASCO· OAB RO 393· CPF 589.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 19.500,00

Autor

LARISSA DE ALMEIDA BONFIM BERGAMINCPF

Reu

EVERTON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MIYACHI· OAB RO 5809· CPF 933.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS NOLASCO· OAB RO 393· CPF 589.***.***-72

Reu:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/09/2018

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 26.846,70

Autor

IZABEL DA COSTA RAMOSCPF

Reu

OFRANIO LUIZ DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MIYACHI· OAB RO 5809· CPF 933.***.***-68

Reu:

LUANA GOMES DOS SANTOS· OAB RO 8443· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2009

Distribuição

07/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

SHIGERU MIYACICPF

TAKAO HAMANOCPF

NAZIRA AGNOUTE MANSOURCPF

ANTONIO MIYACHE DE CARVALHOCPF

JULIA MARIA MIYACHICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

WISTON FEITOSA DE SOUSA· OAB AM 6596· CPF 252.***.***-44

Reu:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· CPF 010.***.***-00

Reu:

PETRUS EMILE ABI ABIB· CPF 041.***.***-06

Reu:

GUSTAVO GEROLA PINI MARZOLLA· CPF 038.***.***-90

Outros

RENATA MOURAO RODRIGUES· OAB RO 3075· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

TAKAO HAMANOCPF

SHIGERU MIYACICPF

NAZIRA AGNOUTE MANSOURCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (09/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA AUXILIADORA MIYACHI PEREIRACPF

ANTONIO MIYACHE DE CARVALHOCPF

CARLOS ALBERTO MIYACHICPF

JULIA MARIA MIYACHICPF

MARIA ROSARIA MIYACHI DA COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PETRUS EMILE ABI ABIB· OAB PR 71883

Reu:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB PR 4395· CPF 010.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

WISTON FEITOSA DE SOUSA· OAB AM 6596· CPF 252.***.***-44

Reu:

RENATA MOURAO RODRIGUES· OAB RO 3075· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002801-25.2009.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: TAKAO HAMANO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS - PR04395, PETRUS EMILE ABI ABIB - PR71883, WISTON FEITOSA DE SOUSA - AM6596 e GUSTAVO G... (06/02/2026)

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