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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCILIA PINHEIRO CABRALCPF

VALDIR OTAVIO CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168040/2026 (01/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCILIA PINHEIRO CABRALCPF

VALDIR OTAVIO CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADILSON JUVELINO DE SOUZA· OAB SC 022371· CPF 833.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 037084· CPF 102.***.***-90

Autor:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Autor:

YAN CHEDE COLLACO· CPF 051.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (13/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

VALDIR OTAVIO CABRALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA· OAB SC 058590· CPF 101.***.***-00

Reu:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA· OAB SC 058590· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

VALDIR OTAVIO CABRALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA· OAB SC 058590· CPF 101.***.***-00

Reu:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA· OAB SC 058590· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

07/12/2006

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JORGE MIGUEL SAMEKCPF

ITAIPU BINACIONALCNPJ

Reu

SISTEMA

EDITORA ABRIL S.ACNPJ

Outros

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

ANA PAULA FULIARO· OAB SP 235947

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035846-88.2006.4.01.3400. APELANTE: ANTONIO ACIR BREDA - PR02977 POLO PASSIVO: EDITORA ABRIL S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Advogado do(a) APELADO: ANA PAULA FULIARO - SP235947 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA ABRIL S.A. ANA PAULA FULIARO - (OAB: SP235947) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no... (22/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAIPU BINACIONALCNPJ

JORGE MIGUEL SAMEKCPF

Reu

EDITORA ABRIL S.ACNPJ

ALEXANDRE OLTRAMARI

OTAVIO CABRAL

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA ABRIL S.ACNPJ

ALEXANDRE OLTRAMARICPF

LUIZ OTAVIO BUENO CABRALCPF

Reu

ITAIPU BINACIONALCNPJ

JORGE MIGUEL SAMEKCPF

Advogados

Autor:

JULIANA AKEL DINIZ· CPF 294.***.***-70

Autor:

GUILHERME MARTINS MACHADO· OAB DF 57375· CPF 023.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· CPF 070.***.***-33

Autor:

HUGO VITOR VECCHIATO· CPF 228.***.***-43

Reu:

JOSE GUILHERME BREDA· OAB PR 31039· CPF 027.***.***-20

Reu:

ANTONIO ACIR BREDA· OAB PR 2977· CPF 004.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/09/2022 (09/09/2022)

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