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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 9.152,07

Autor

VALDIR VIEIRA PEIXOTO FILHOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

ROBERTO DUARTE BERTOTTI· OAB SP 177391· CPF 264.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

VALDIR VIEIRA PEIXOTO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO DUARTE BERTOTTI· OAB SP 177391· CPF 264.***.***-77

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR VIEIRA PEIXOTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DUARTE BERTOTTI· OAB SP 177391· CPF 264.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR VIEIRA PEIXOTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DUARTE BERTOTTI· OAB SP 177391· CPF 264.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 9.152,07

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

VALDIR VIEIRA PEIXOTO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO DUARTE BERTOTTI· OAB SP 177391· CPF 264.***.***-77

Último movimento: Expedição de certidão. (26/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

Reu

VALDIR PEIXOTO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALDIR PEIXOTO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Autor:

JESSICA SALGADO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 169800

Autor:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711· CPF 042.***.***-10

Autor:

LARA CRISTINA MESQUITA· OAB MG 214677

Autor:

BRUNA GABRIELA RODRIGUES BRAGA GONTIJO· OAB MG 186866

Reu:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Reu:

JESSICA SALGADO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 169800

Reu:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711· CPF 042.***.***-10

Reu:

LARA CRISTINA MESQUITA· OAB MG 214677

Reu:

BRUNA GABRIELA RODRIGUES BRAGA GONTIJO· OAB MG 186866

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/10/2024)

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