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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/03/2026

Distribuição

08/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR PEREIRA DA SILVA

Reu

MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS

Último movimento: Petição (Petição inicial) (02/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIA DE PAULA SILVACPF

VALDIR PEREIRA DA SILVA

Reu

CINEA GUILHERME DA SILVA

LIA DE PAULA SILVACPF

VALDIR PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO· OAB DF 70799· CPF 004.***.***-57

Autor:

JONATAS DE PAULA SILVA· OAB DF 67109· CPF 017.***.***-42

Reu:

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO· OAB DF 70799· CPF 004.***.***-57

Reu:

JONATAS DE PAULA SILVA· OAB DF 67109· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Definitivo (25/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIA DE PAULA SILVACPF

VALDIR PEREIRA DA SILVA

Reu

CINEA GUILHERME DA SILVA

LIA DE PAULA SILVACPF

VALDIR PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO· OAB DF 70799· CPF 004.***.***-57

Autor:

JONATAS DE PAULA SILVA· OAB DF 67109· CPF 017.***.***-42

Reu:

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO· OAB DF 70799· CPF 004.***.***-57

Reu:

JONATAS DE PAULA SILVA· OAB DF 67109· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713221-26.2022.8.07.0015. REQUERENTE: VALDIR PEREIRA DA SILVA, LIA DE PAULA SILVA RECONVINTE: CINEA GUILHERME DA SILVA REQUERIDO: GESSE ROCHA BEZERRA, CINEA GUILHERME DA SILVA RECONVINDO: VALDIR PEREIRA DA SILVA, LIA DE PAULA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de aç... (22/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

VALDIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2026

Distribuição

24/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR PEREIRA DA SILVA

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Autor:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR PEREIRA DA SILVA

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Autor:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO· OAB ES 9916· CPF 078.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: VALDIR PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG SA, ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO - ES9916-A Advogado do(a) RECORRIDO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES - MG71885 Advogado do(a) RECORRIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A DECISÃO A presente demanda discute a validade e eventuais abusividades em contratos de cartão de crédito consignado (RMC/RCC). Compulsando os aut... (06/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 7.457,29

Autor

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

VALDIR PEREIRA DA SILVA

Outros

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB GO 149225

JORGE CARNEIRO CORREIA· OAB GO 17159· CPF 478.***.***-82

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB GO 39530

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB GO 19937

Último movimento: Processo Arquivado (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 47.053,74

Autor

VALDIR PEREIRA DA SILVA

Reu

VIRGINIA TELES VIEIRACPF

Outros

BRUNO ARAUJO DE MELO· OAB GO 58887· CPF 700.***.***-56

JOSE WELLINGTON CARMO RAMOS· OAB GO 62430

Último movimento: Certidão Expedida (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 6.120,00

Autor

ESPOLIO JORCELNA GERMANA DE JESUS SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

MARNEI HENRIQUE CARVALHO PERES· OAB GO 14337· CPF 438.***.***-91

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 98.166,14

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB GO 17245

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB GO 245274

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB GO 17245

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB GO 245274

Último movimento: Por decisão judicial (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VALDIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ DAS NEVES· OAB MG 170562· CPF 875.***.***-49

Outros

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

GISELE DUARTE OLIVEIRA· OAB MG 102577· CPF 047.***.***-62

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Reu

VALDIR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

GISELE DUARTE OLIVEIRA· OAB MG 102577

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WELLINGTON LUIZ DAS NEVES· OAB MG 170562

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRITÉCNPJ

Reu

VALDIR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GISELE DUARTE OLIVEIRA· OAB MG 102577

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WELLINGTON LUIZ DAS NEVES· OAB MG 170562

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE NOVA ALVORADA DO SUL

Reu

ALEXANDRE FERREIRA CHAVESCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA WERNECK FERREIRA· OAB MS 9315· CPF 906.***.***-91

Reu:

ALINE ORTEGA DOS REIS· OAB MS 20396· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FERREIRA CHAVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA WERNECK FERREIRA· OAB MS 9315

Autor:

ALINE ORTEGA DOS REIS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSNI RIBEIRO DE LIMACPF

BONIFACIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO CENTURIÃO· OAB MS 14064· CPF 873.***.***-49

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Reu:

ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR· OAB MS 13899· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/11/2025. (20/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BONIFACIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BONIFACIO DOS SANTOS JUNIORCPF

OSNI RIBEIRO DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DA ROSA

Autor:

ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR· OAB MS 13899· CPF 848.***.***-04

Autor:

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 15666· CPF 738.***.***-34

Autor:

PEDRO PAULO CENTURIÃO· OAB MS 14064· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/02/2016)

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