VALDIR PIRES MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 41.977,92

Autor

VALDIR PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA TEIXEIRA DE PAULA· OAB SP 318250· CPF 374.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 41.977,92

Autor

VALDIR PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA TEIXEIRA DE PAULA· OAB SP 318250· CPF 374.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR PIRES

Advogados

Autor:

CARINA TEIXEIRA DE PAULA· OAB SP 318250· CPF 374.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: VALDIR PIRES Advogado do(a) RECORRENTE: CARINA TEIXEIRA DE PAULA - SP318250-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002421-73.2021.4.03.6319 RELATOR: 38º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORREN... (09/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR PIRES

Advogados

Autor:

CARINA TEIXEIRA DE PAULA· OAB SP 318250· CPF 374.***.***-03

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (11/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALDIR PIRES

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALDIR PIRES

Advogados

Autor:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Reu:

MARCELO PIRES· OAB MG 178354

Último movimento: Trânsito em julgado (04/10/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 154.849,13

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 154.849,13

Autor

VALDIR MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 154.849,13

Autor

VALDIR MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711616-19.2024.8.07.0001. AUTOR: VALDIR MARTINS DECISÃO Nada há a prover sobre a petição de ID 271549562, pois o feito já está sentenciado. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO CO... (14/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE POTON PEREIRACPF

Reu

F & S - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

VALDIR MARTINS

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

ELIANE CARDOSO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB ES 15995· CPF 901.***.***-82

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ELIANE CARDOSO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB ES 15995· CPF 901.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

ROSIMEIRE LUIZA MARTINS

VEIGMA MARTINS FAGUNDES

Advogados

Autor:

FABIANE DOS REIS SILVA· OAB GO 46751

Reu:

DENISON PEREIRA ARAUJO· OAB GO 45170

Último movimento: Cálculo de Custas (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 6.039,27

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR MARTINSCPF

MARIA JOSE MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MARTINS SOARES NETO

Autor:

JOSE AUGUSTO SILVEIRA

Reu:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455

Último movimento: Transitado em Julgado (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Custeio de Assistência MédicaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

02/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 AUTOR: VALDIR MARTINS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, GLADYS SOUZA DE REQUE, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VALDIR MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Recebimento (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VALDIR MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - VALDIR MARTINS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO RODRIGUES L... (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VALDIR MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - VALDIR MARTINS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO RODRIGUES L... (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VALDIR MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - VALDIR MARTINS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO RODRIGUES L... (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VALDIR MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - VALDIR MARTINS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO RODRIGUES L... (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 AUTOR: VALDIR MARTINS; RÉU: ITAÚ SEGUROS S/A Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Requerer o que de direito. Adv - LUCAS PASQUA DE MORAES, JACO CARLOS SILVA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cader... (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PASQUA DE MORAES· OAB MG 110356· CPF 056.***.***-81

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MG 174784· CPF 361.***.***-00

Autor:

FRANCIELY CRISTINA SALES SILVA· OAB MG 167875· CPF 105.***.***-06

Reu:

LUCAS PASQUA DE MORAES· OAB MG 110356· CPF 056.***.***-81

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MG 174784· CPF 361.***.***-00

Reu:

FRANCIELY CRISTINA SALES SILVA· OAB MG 167875· CPF 105.***.***-06

Último movimento: Recebimento (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PASQUA DE MORAES· OAB MG 110356· CPF 056.***.***-81

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MG 174784· CPF 361.***.***-00

Autor:

FRANCIELY CRISTINA SALES SILVA· OAB MG 167875· CPF 105.***.***-06

Reu:

LUCAS PASQUA DE MORAES· OAB MG 110356· CPF 056.***.***-81

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MG 174784· CPF 361.***.***-00

Reu:

FRANCIELY CRISTINA SALES SILVA· OAB MG 167875· CPF 105.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 AUTOR: VALDIR MARTINS; RÉU: ITAÚ SEGUROS S/A Autos desarquivados. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - LUCAS PASQUA DE MORAES, JACO CARLOS SILVA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do D... (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PASQUA DE MORAES· OAB MG 110356· CPF 056.***.***-81

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MG 174784· CPF 361.***.***-00

Autor:

FRANCIELY CRISTINA SALES SILVA· OAB MG 167875· CPF 105.***.***-06

Reu:

LUCAS PASQUA DE MORAES· OAB MG 110356· CPF 056.***.***-81

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MG 174784· CPF 361.***.***-00

Reu:

FRANCIELY CRISTINA SALES SILVA· OAB MG 167875· CPF 105.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 AUTOR: VALDIR MARTINS; RÉU: ITAÚ SEGUROS S/A Autos desarquivados. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - LUCAS PASQUA DE MORAES, JACO CARLOS SILVA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do D... (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PASQUA DE MORAES· OAB MG 110356· CPF 056.***.***-81

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MG 174784· CPF 361.***.***-00

Autor:

FRANCIELY CRISTINA SALES SILVA· OAB MG 167875· CPF 105.***.***-06

Reu:

LUCAS PASQUA DE MORAES· OAB MG 110356· CPF 056.***.***-81

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MG 174784· CPF 361.***.***-00

Reu:

FRANCIELY CRISTINA SALES SILVA· OAB MG 167875· CPF 105.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 AUTOR: VALDIR MARTINS; RÉU: ITAÚ SEGUROS S/A Autos desarquivados. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - LUCAS PASQUA DE MORAES, JACO CARLOS SILVA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do D... (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

VALDIR MARTINSCPF

Reu

DIRETOR GERAL IPSM

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Outros

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MIL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MIL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 IMPETRANTE: VALDIR MARTINS; IMPETRADO: DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MIL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações... (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MIL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 IMPETRANTE: VALDIR MARTINS; IMPETRADO: DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MIL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações... (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MIL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 IMPETRANTE: VALDIR MARTINS; IMPETRADO: DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MIL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações... (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MIL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 IMPETRANTE: VALDIR MARTINS; IMPETRADO: DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MIL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações... (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MIL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 IMPETRANTE: VALDIR MARTINS; IMPETRADO: DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MIL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações... (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MARTINS

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MIL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 IMPETRANTE: VALDIR MARTINS; IMPETRADO: DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MIL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO. ATENÇÃO: As publicações... (23/10/2023)

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