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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

ALBERTO CAETANOCPF

CESAR DE ARAUJO GOMESCPF

DARCY DIAS MACHADOCPF

LOURIVAL PEREIRA DE PAULOCPF

+ 64 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

EDUARDO DALLA BERNARDINA· OAB ES 015420· CPF 105.***.***-06

Reu:

FILIPE BARBOSA DE JESUS· OAB ES 035666· CPF 144.***.***-14

Reu:

FABIANO ALVES PEREIRA· OAB ES 018814· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2 (04/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALBERTO CAETANOCPF

ANA RAMOSCPF

DANIEL BORGAHRDTCPF

JOSE HONORIO DO NASCIMENTO

JULIA MOREIRA DA SILVA

+ 38 outros

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

FILIPE BARBOSA DE JESUS· OAB ES 035666· CPF 144.***.***-14

Reu:

EDUARDO DALLA BERNARDINA· OAB ES 015420· CPF 105.***.***-06

Reu:

FABIANO ALVES PEREIRA· OAB ES 018814· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição (12/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

VALDIR ROSA RIBEIROCPF

Reu

CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB MG 95595· CPF 180.***.***-60

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ROSA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB MG 95595· CPF 180.***.***-60

Autor:

ANGELO AMARAL LOPES· CPF 046.***.***-44

Autor:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB MG 118190· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/01/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

VALDIR ROSA RIBEIROCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM BELO HORIZONTE

CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB MG 95595· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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