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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 90.142,79

Autor

MARCELO MARQUES CORNIANICPF

Reu

PUBLIKA BRASIL COMUNICACAO DIGITAL LTDACNPJ

JOSE CARLOS DE MELLO MASCPF

LIQUIDASHOP BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 100172· CPF 125.***.***-08

Autor:

GABRIELA TAMANINI PEREIRA· OAB SP 319568· CPF 040.***.***-59

Reu:

FRANCISCO ASSIS DO VALLE FILHO· OAB SP 111933· CPF 054.***.***-98

Reu:

THIAGO ANDRADE DA ROCHA· OAB SP 438076· CPF 276.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/1996

Distribuição

22/02/1996

Valor

R$ 64.522,68

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RIPEM - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES· OAB BA 8856· CPF 065.***.***-49

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de RIPEM IMPORTACAO E EXPORTACAO MOTTA LTDA - EPP em 07/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 64.522,68

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RIPEM - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO· OAB BA 36212· CPF 031.***.***-06

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2025 (06/03/2025)

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