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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Declaração de Trânsito AduaneiroLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BETTER FILTERS FILTROS PARA CIGARRO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CARMELINO· CPF 113.***.***-11

Outros

ALEXANDRA CARMELINO ZATORRE· OAB SP 137571

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GEILSON SANTOS CARVALHOCPF

FABIO JOSE DE ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Reu:

EDUARDO PORTO CARVALHO· OAB PI 14151· CPF 057.***.***-38

Reu:

VALDIR RODRIGUES MORAES· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO SILVA DA CONCEICAOCPF

RAIMUNDO NONATO SILVA DA CONCEICAO

JOAO NOVAIS DA SILVACPF

JOAO FILHO NOVAIS DA COSTA

JOAO FILHO NOVAIS DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOAO NOVAIS DA SILVACPF

JOAO FILHO NOVAIS DA COSTA

JOAO FILHO NOVAIS DA SILVA

RAIMUNDO NONATO SILVA DA CONCEICAOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

VALDIR RODRIGUES MORAES· CPF 064.***.***-56

Autor:

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/09/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

6 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

DELEGACIA DO 12 DISTRITO POLICIAL

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

STIC1

Reu

RUAN VICTOR DA CONCEICAOCPF

STIC2

RUAN VICTOR DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

VALDIR RODRIGUES MORAES· OAB PI 20743· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN VICTOR DA CONCEICAOCPF

STIC1

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

STIC2

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

VALDIR RODRIGUES MORAESCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA· OAB PI 20748· CPF 042.***.***-04

Autor:

VALDIR RODRIGUES MORAES· OAB PI 20743· CPF 064.***.***-56

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDIR RODRIGUES MORAESREU: CLARO S.A. DESPACHO Arquive-se o feito segundo as cautelas de praxe. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800716-74.2023.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [... (17/04/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: KAWAN FELIPE SOARES DA CONCEICAO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. EXCLUSÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 157, §2º-A, I, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DO CONCURSO FORMAL. IM... (30/06/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KAWAN FELIPE SOARES DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAWAN FELIPE SOARES DA CONCEICAOCPF

MICHELE DOS SANTOS LOPESCPF

MILLENA CAUANE SOUSA DO REGOCPF

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

VALDIR RODRIGUES MORAES· OAB PI 20743· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIO E PROTECAO A PESSOA

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

Reu

ANDRE ANDERSON LIMA DA SILVA

Advogados

Reu:

CARLOS EUGENIO COSTA MELO· OAB PI 9294· CPF 857.***.***-87

Reu:

JOAN OLIVEIRA SOARES· OAB PI 10814· CPF 042.***.***-66

Reu:

ROBERTO SILVA ALVES PEREIRA· OAB PI 20748· CPF 042.***.***-04

Reu:

VALDIR RODRIGUES MORAES· OAB PI 20743· CPF 064.***.***-56

Reu:

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO· OAB PI 24943· CPF 061.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ANDRÉ ANDERSON LIMA DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos verifica-se que a Defesa interpôs Apelação, conforme Ata de Audiência 25370664. Ademais, em consulta ao link da audiência constante no documento ID 25370662, constata-se que para acesso é necessário autenticação, o que impossibilita o acesso à mesma pela Procuradoria Geral de Justiça. Intimação - poder judiciário tribunal... (24/06/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ANDERSON LIMA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIO E PROTECAO A PESSOA

Advogados

Autor:

JOAN OLIVEIRA SOARES· OAB PI 10814· CPF 042.***.***-66

Autor:

CARLOS EUGENIO COSTA MELO· OAB PI 9294· CPF 857.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AS ACOES ORGANIZADAS - DRACO

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DE FRANCACPF

Outros

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

VALDIR RODRIGUES MORAES· OAB PI 20743· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AS ACOES ORGANIZADAS - DRACO

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DE FRANCACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

Autor:

VALDIR RODRIGUES MORAES· OAB PI 20743· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

2 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE TERESINA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VALDIR RODRIGUES MORAES· OAB PI 20743· CPF 064.***.***-56

Reu:

UDILISSES BONIFÁCIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Outros

KAREN RAQUEL CARNEIRO SANTOS· OAB PI 24557· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DE SEGURANCACNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

2 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE TERESINA

Advogados

Autor:

KAREN RAQUEL CARNEIRO SANTOS· OAB PI 24557· CPF 013.***.***-26

Autor:

VALDIR RODRIGUES MORAES· OAB PI 20743· CPF 064.***.***-56

Autor:

UDILISSES BONIFÁCIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

DELEGACIA ESPECIALIZADA - POLINTER

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

DEPARTAMENTO DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS - DRFV

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PEDRO VITOR ALCANTARA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VALDIR RODRIGUES MORAES· OAB PI 20743· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0812359-70.2022.8.18.0140. APELANTE: PEDRO VITOR ALCANTARA DA SILVA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incl... (29/01/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

DELEGACIA ESPECIALIZADA - POLINTER

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

DEPARTAMENTO DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS - DRFV

PEDRO VITOR ALCANTARA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUCELIA WALDYNA COSTA SANTOS· OAB PI 5929· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (08/05/2026)

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