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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 51.840,72

Autor

VALDIR SANTOS CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY SILVA DA ANUNCIACAO· OAB BA 76400· CPF 073.***.***-59

Autor:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Autor:

LUCILIA FARIA DE GOIS· OAB BA 11494· CPF 277.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 51.840,72

Autor

VALDIR SANTOS CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY SILVA DA ANUNCIACAO· OAB BA 76400· CPF 073.***.***-59

Autor:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Autor:

LUCILIA FARIA DE GOIS· OAB BA 11494· CPF 277.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 799,56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

VALDIR CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA· CPF 263.***.***-88

Reu:

JULIA LIMA DA SILVA AMARAL

Outros

JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 207079· CPF 263.***.***-88

Último movimento: Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica (23/02/2026)

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