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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/1990

Distribuição

23/08/1990

Valor

R$ 133.147,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

CONDIGEL COM. DE BEBEDOURO LTDA

Outros

EUDALIO NEVES DE SOUZA· OAB SP 88295· CPF 169.***.***-15

AIRTON DE JESUS ALMEIDA· OAB SP 88288· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 730,75

Autor

KEVIN WILLIAN CAMILO RIBEIRO DA CRUZ

ROBERTA ALESSANDRA CAMILOCPF

Reu

DANIEL RIBEIRO DA CRUZ

Advogados

Autor:

KELVIN DO AMAZONAS SOUSA FERREIRA· OAB BA 27483· CPF 683.***.***-91

Autor:

HEBER UZUN· OAB SP 113414· CPF 044.***.***-29

Autor:

MAYARA NOEMI GOMES DOS SANTOS· OAB BA 67027· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de HEBER UZUN em 14/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

HEBER UZUNCPF

CRISPIM PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HEBER UZUN· OAB SP 113414· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de HEBER UZUN em 04/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GENIVALDO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

GENIVAL SOARES DOS SANTOS

JAILSON VELOSO DOS SANTOS

LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOSCPF

GENILSON SOARES DOS SANTOS

JOSELITO VELOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES· OAB BA 14879· CPF 352.***.***-53

Reu:

HEBER UZUN· OAB SP 113414· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão (09/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 53.942,40

Autor

CARLOS ANTONIO RIBEIROCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEBER UZUN· OAB SP 113414· CPF 044.***.***-29

Autor:

MAYARA NOEMI GOMES DOS SANTOS· OAB BA 67027· CPF 058.***.***-40

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY em 14/02/2023 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 27.120,00

Autor

ODAVIA SOUZA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER UZUN· OAB SP 113414· CPF 044.***.***-29

Reu:

FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA· OAB BA 18377· CPF 782.***.***-87

Reu:

JOAO DE DEUS BARBOSA· OAB BA 16525· CPF 188.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de HEBER UZUN em 20/03/2025 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSE REIS DE JESUSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA NOEMI GOMES DOS SANTOS· OAB BA 67027· CPF 058.***.***-40

Autor:

HEBER UZUN· OAB SP 113414· CPF 044.***.***-29

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 26/06/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 475.000,00

Autor

FRANGO TAMBAU ABATEDOURO FRIGORIFICO INDUSTRIA COMERCIO LTDACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

HEBER UZUN· OAB SP 113414· CPF 044.***.***-29

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 475.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

FRANGO TAMBAU ABATEDOURO FRIGORIFICO INDUSTRIA COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Autor:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

HEBER UZUN· OAB SP 113414· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 31.900,00

Autor

PROJETO SORRISO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

RONALDO RAMOS NOGUEIRA

Reu

PROJETO SORRISO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS· OAB BA 24045· CPF 616.***.***-53

Reu:

HEBER UZUN· OAB SP 113414· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 31.900,00

Autor

RONALDO RAMOS NOGUEIRA

RONALDO RAMOS NOGUEIRACPF

Reu

PROJETO SORRISO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS· OAB BA 24045· CPF 616.***.***-53

Reu:

HEBER UZUN· OAB SP 113414· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2025 (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

VAGNER SILVA ALVESCPF

Advogados

Reu:

HEBER UZUN· OAB SP 113414· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59. (30/06/2025)

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