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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 18.057,37

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196578433 (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 18.057,37

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

TATYANE RIBEIRO MEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE COSTA DA SILVA

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que o alvará foi assinado pela magistrada e encontra-se aguardando pagamento. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 17 de março de 2026. MICHELINE DE SANDES PEIXOTO LIMA CAVALCANTE TÉCNICA JUDICIÁRIA (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE COSTA DA SILVA

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 29.670,25

Autor

ISABELLA LUCIA MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Autor:

FERNANDO RUAS ROSA· OAB MG 105915· CPF 057.***.***-46

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ISABELLA LUCIA MARQUES DA SILVACPF

Reu

ISABELLA LUCIA MARQUES DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

FERNANDO RUAS ROSA· OAB MG 105915

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500

Reu:

FERNANDO RUAS ROSA· OAB MG 105915

Reu:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 20.935,94

Autor

RAFAEL SALOME SANTOSCPF

Reu

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACPF

Outros

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SALOME SANTOSCPF

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACPF

Reu

RAFAEL SALOME SANTOSCPF

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACPF

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB MG 99853

Reu:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB MG 99853

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 20.301,98

Autor

JULIA DAYANNE DE MEDEIROSCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

JULIA DAYANNE DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 20.159,88

Autor

GEFFESON CAMPOS APOLINARIOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL· OAB MG 134933· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEFFESON CAMPOS APOLINARIOCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 20.053,00

Autor

GENESSI RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Reu:

ANA CAROLINA MEDEIROS LIGEIRO· OAB RJ 168479· CPF 053.***.***-89

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175· CPF 012.***.***-50

Outros

LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES· OAB RJ 104376

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESSI RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500

Reu:

LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES

Reu:

ANA CAROLINA M. LIGEIRO

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 20.149,97

Autor

JOAQUIM VALADARES NETOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

FERNANDO RUAS ROSA· OAB MG 105915· CPF 057.***.***-46

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802· CPF 083.***.***-20

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOAQUIM VALADARES NETOCPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500

Reu:

FERNANDO RUAS ROSA· OAB MG 105915

Reu:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Reu

JOAQUIM VALADARES NETO

Advogados

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802· CPF 083.***.***-20

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Autor:

FERNANDO RUAS ROSA· OAB MG 105915· CPF 057.***.***-46

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802· CPF 083.***.***-20

Reu:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Reu:

FERNANDO RUAS ROSA· OAB MG 105915· CPF 057.***.***-46

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Publicação (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Reu

JOAQUIM VALADARES NETO

Advogados

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802· CPF 083.***.***-20

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Autor:

FERNANDO RUAS ROSA· OAB MG 105915· CPF 057.***.***-46

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802· CPF 083.***.***-20

Reu:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Reu:

FERNANDO RUAS ROSA· OAB MG 105915· CPF 057.***.***-46

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Definitivo (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 212.960,00

Autor

MACAULIN GOMES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802· CPF 083.***.***-20

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· CPF 114.***.***-47

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB SP 301496· CPF 014.***.***-12

Outros

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

AMANDA CAROLINE PACHECO· OAB MG 200707· CPF 052.***.***-06

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

ANTONIO CELSO· OAB MG 52799

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MACAULIN GOMES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MACAULIN GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Autor:

RODRIGO LEMOS CURADO

Autor:

DOCLACIO DIAS BARBOSA

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA

Reu:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802

Reu:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODRIGO LEMOS CURADO

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA

Reu:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802

Reu:

PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA

Reu:

AMANDA CAROLINE PACHECO

Reu:

LUCAS PACHECO DA CRUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 20.174,90

Autor

GIL CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Outros

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

GIL CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCARD S/A

Reu

GIL CARLOS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCARD S/A

Reu

GIL CARLOS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LEONARDO BARCELOS AMARALCPF

DIANA RITA PENIDO AMARALCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802· CPF 083.***.***-20

Autor:

FERNANDO RUAS ROSA· OAB MG 105915· CPF 057.***.***-46

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BARCELOS AMARALCPF

DIANA RITA PENIDO AMARALCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500

Autor:

FERNANDO RUAS ROSA

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

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