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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA FREIRE DE CARVALHOCPF

NICELIA FONTES DE CERQUEIRACPF

VALDIRENE DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

NICELIA FONTES DE CERQUEIRACPF

Reu

MARCIA CRISTINA FREIRE DE CARVALHOCPF

VALDIRENE DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Remessa (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO FERREIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Autor:

YASMIM PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 202437· CPF 108.***.***-11

Autor:

ANTONIO DIMAS RIBEIRO DA COSTA· OAB MG 37530· CPF 203.***.***-15

Reu:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Reu:

YASMIM PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 202437· CPF 108.***.***-11

Reu:

ANTONIO DIMAS RIBEIRO DA COSTA· OAB MG 37530· CPF 203.***.***-15

Último movimento: Recebimento (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO FERREIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Autor:

YASMIM PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 202437· CPF 108.***.***-11

Autor:

ANTONIO DIMAS RIBEIRO DA COSTA· OAB MG 37530· CPF 203.***.***-15

Reu:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Reu:

YASMIM PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 202437· CPF 108.***.***-11

Reu:

ANTONIO DIMAS RIBEIRO DA COSTA· OAB MG 37530· CPF 203.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO FERREIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Autor:

YASMIM PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 202437· CPF 108.***.***-11

Autor:

ANTONIO DIMAS RIBEIRO DA COSTA· OAB MG 37530· CPF 203.***.***-15

Reu:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Reu:

YASMIM PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 202437· CPF 108.***.***-11

Reu:

ANTONIO DIMAS RIBEIRO DA COSTA· OAB MG 37530· CPF 203.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDER STUART SANTANA DIASCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDER STUART SANTANA DIASCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Autor:

FERNANDA DO NASCIMENTO ALVISI NEVES· OAB MG 218350

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Autor:

DAVID COELHO CONCEICAO· OAB MG 201783

Reu:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Reu:

FERNANDA DO NASCIMENTO ALVISI NEVES· OAB MG 218350

Reu:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Reu:

DAVID COELHO CONCEICAO· OAB MG 201783

Último movimento: Definitivo (24/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDER STUART SANTANA DIASCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDER STUART SANTANA DIASCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Autor:

FERNANDA DO NASCIMENTO ALVISI NEVES· OAB MG 218350

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Autor:

DAVID COELHO CONCEICAO· OAB MG 201783

Reu:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Reu:

FERNANDA DO NASCIMENTO ALVISI NEVES· OAB MG 218350

Reu:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Reu:

DAVID COELHO CONCEICAO· OAB MG 201783

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2024 Apelante(s) - ALEXANDER STUART SANTANA DIAS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ALEXANDER STUART SANTANA DIAS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que... (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS GILSON PIRES ALVESCPF

MATHEUS GILSON PIRES ALVES

Advogados

Reu:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS GILSON PIRES ALVES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MATHEUS GILSON PIRES ALVES

Advogados

Autor:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA

Reu:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS GILSON PIRES ALVES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Reu:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Último movimento: Publicação (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS GILSON PIRES ALVES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Reu:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/01/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRLENE RIBEIRO AMORIMCPF

Reu

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Autor:

DR. MAYER CHAGAS FLORES· OAB BA 22951· CPF 963.***.***-68

Autor:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Reu:

DR. MAYER CHAGAS FLORES· OAB BA 22951· CPF 963.***.***-68

Reu:

VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 212910

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DIRLENE RIBEIRO AMORIM (17/11/2025)

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