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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRENE MELOCPF

TALITA DOMINGUES CALDERAOCPF

SELMA RIBEIRO BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE SANTINA ROSSI· OAB SP 389989· CPF 410.***.***-97

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ· OAB SP 460475· CPF 407.***.***-01

Autor:

MAYARA MARIOTTO MORAES SOUZA· OAB SP 364256· CPF 406.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

SAUDE PUBLICA E COLETIVIDADE

DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA OESTE

Reu

ELAINNE ALVES DO REGO BARROS MONTEIRO

LAECIO PINHO PEREIRACPF

VALDIRENE PEREIRA

VALDIRENE PEREIRACPF

FRANK LUCIO BARROS RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Outros

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

ELAINNE ALVES DO REGO BARROS· OAB MA 11222· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

VALDIRENE PEREIRA

Advogados

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Autor:

ELAINNE ALVES DO REGO BARROS· OAB MA 11222· CPF 006.***.***-20

Reu:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Reu:

ELAINNE ALVES DO REGO BARROS· OAB MA 11222· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EDILSON DOS SANTOS MACEDO NOGUEIRACPF

LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZACPF

ADRIANO FERREIRA SILVA

LAECIO PINHO PEREIRACPF

VALDIRENE PEREIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

FREDERICO CARNEIRO DA CRUZ BARBOSA· OAB MA 8393· CPF 041.***.***-67

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

Reu:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Reu:

JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 15916· CPF 052.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON DOS SANTOS MACEDO NOGUEIRACPF

GEOVANE COELHO AIRESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LAECIO PINHO PEREIRACPF

LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR· OAB MA 8655· CPF 120.***.***-70

Autor:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

Autor:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Autor:

JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 15916· CPF 052.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JHENNYFER KERLLEM PEREIRA VIANACPF

Reu

VALDIRENE PEREIRA

Advogados

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR· OAB MA 8655· CPF 120.***.***-70

Reu:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR· OAB MA 8655· CPF 120.***.***-70

Reu:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 11652· CPF 027.***.***-57

Reu:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JHENNYFER KERLLEM PEREIRA VIANACPF

Reu

VALDIRENE PEREIRA

Advogados

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR· OAB MA 8655· CPF 120.***.***-70

Reu:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR· OAB MA 8655· CPF 120.***.***-70

Reu:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 11652· CPF 027.***.***-57

Reu:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

FERNANDA TAVARES SANTOS

WANNDES MARTINS DE SOUSA

MARCELIA PEREIRA DE ANDRADE

JOAO ANTONIO LOURENCO DA SILVA

JOSE RIBAMAR DA SILVA

+ 28 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE PEREIRA

Advogados

Autor:

JOCILEINE DE ALMEIDA· OAB SP 145695· CPF 170.***.***-06

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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