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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MELINA LTDACNPJ

MOGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS· OAB SP 358022· CPF 263.***.***-08

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Reu:

MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS· OAB MG 52737· CPF 516.***.***-15

Outros

GILIAN SCHORR ALVES· OAB SP 362853· CPF 264.***.***-83

MATHEUS CANALE SANTANA· OAB SP 355191· CPF 391.***.***-52

LUCIENE MARA DA SILVA CABRAL MEDEIROS· OAB SP 354160· CPF 288.***.***-03

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO· OAB SP 343598· CPF 116.***.***-95

EMERSON DE SOUZA GOMES· OAB SP 328155· CPF 369.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRENE RITA GALHARDOCPF

GUILHERME GEOVANE GALHARDOCPF

Reu

MOGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MELINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX APARECIDO BRANCO· OAB SP 253174· CPF 259.***.***-81

Autor:

HEITOR AUGUSTO CORREA SIQUEIRA CHAGAS· OAB SP 341021· CPF 317.***.***-50

Reu:

RENATO FONTES ARANTES· OAB SP 156352· CPF 158.***.***-46

Reu:

FLAVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS· OAB SP 358022· CPF 263.***.***-08

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 21.825,99

Autor

VALDIRENE RITA OLIVEIRACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 21.825,99

Autor

VALDIRENE RITA OLIVEIRACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/06/2025)

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