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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 63.741,78

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 63.741,78

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

OSMARINA PANTOJA FARIASCPF

VANDERSON FARIAS AGUIARCPF

VALDIRENE FARIAS AGUIARCPF

VALDILENE FARIAS AGUIARCPF

VANDERLAN FARIAS AGUIARCPF

Advogados

Reu:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 65.929,72

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

CARLOS MAGNO PIONACPF

VALDILENE DE AGUIARCPF

MARCOS ANTONIO FEREGUETTICPF

ELIAMARA ZANOTELLI FEREGUETTICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

Autor:

VICTOR VIANNA FRAGA· OAB ES 7848· CPF 034.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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