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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MARLI ROSA DOS ANJOSCPF

Reu

TEIXEIRA ONZE INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 29/10/2024 23:59. (30/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 1.798,06

Autor

CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.KCNPJ

Reu

JULIO CESAR VALDEVINOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA ROCHA NOVAES· OAB DF 28564· CPF 017.***.***-03

Reu:

NATHALIA SILVA SALES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIO CESAR VALDEVINOCPF

Reu

JOSE LUIZ SCOPELCPF

Advogados

Autor:

VERÔNICA SILVA DO PRADO DISCONZI· OAB TO 2052· CPF 821.***.***-72

Reu:

CARLONE ALVES DE ASSIS· OAB GO 12047· CPF 460.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0012232-72.2018.8.27.2722/TO REQUERENTE: JÚLIO CÉSAR VALDEVINO ADVOGADO(A): VERÔNICA SILVA DO PRADO DISCONZI (OAB TO002052) ATO ORDINATÓRIO Respaldado na Lei n.º 4.240, d (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELBERT BORGES MURITIBACPF

THIARA LESSA MURITIBACPF

Reu

JULIO CESAR VALDEVINOCPF

ALESSANDRA APARECIDA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

MAGNA GOMES BARROS· OAB TO 6818· CPF 461.***.***-87

Reu:

KATYANE SOARES MOURÃO· OAB TO 10108· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 189 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 18.954,78

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

JULIO CESAR VALDEVINOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Outros

KATYANE SOARES MOURÃO· OAB TO 10108· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO10108B (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MIRON JOSÉ DE ARAUJOCPF

Reu

JULIO CESAR VALDEVINOCPF

Advogados

Autor:

ANICÉSIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Autor:

JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA· OAB TO 2709· CPF 023.***.***-11

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Reu:

KATYANE SOARES MOURÃO· OAB TO 10108· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012124-48.2015.8.27.2722/TO RELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA REQUERENTE: MIRON JOSÉ DE ARAUJO ADVOGADO(A): ANICÉSIO AFONSO DE MIRANDA (OAB GO005297) ADVOGADO(A): JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA (OAB TO002709) ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 243 - 13/01/2026 - Juntada Informações (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRON JOSÉ DE ARAUJOCPF

Reu

JÚLIO CÉSAR VALDEVINO

Advogados

Autor:

JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA· OAB TO 2709· CPF 023.***.***-11

Autor:

ANICÉSIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Autor:

ANICÉSIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 005297· CPF 068.***.***-68

Autor:

JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA· OAB TO 002709· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ANICÉSIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 005297· CPF 068.***.***-68

Reu:

JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA· OAB TO 002709· CPF 023.***.***-11

Reu:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 009020

Reu:

KATYANE SOARES MOURÃO· OAB TO 10108· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0012124-48.2015.8.27.2722/TO REQUERENTE: MIRON JOSÉ DE ARAUJO ADVOGADO(A): ANICÉSIO AFONSO DE MIRANDA (OAB GO005297) ADVOGADO(A): JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA (OAB TO002709) ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 dias, recolher o valor de R$ 15,00 (quinze reais), mediante guia própria do Poder Judiciário, como condição para a práti... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 26.860,01

Autor

ALESSANDRA APARECIDA MUNIZCPF

UNIVIDROS LTDACPF

Reu

JULIO CESAR VALDEVINOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA MUNIZ· OAB TO 6424· CPF 795.***.***-20

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 5519· CPF 287.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 6692· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0015037-45.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALESSANDRA APARECIDA MUNIZ ADVOGADO(A): ALESSANDRA APARECIDA MUNIZ (OAB DF033432) REQUERENTE: UNIVIDROS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJ... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 26.860,01

Autor

ALESSANDRA APARECIDA MUNIZCPF

Reu

UNIVIDROS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1CIV (13/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVIDROS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 6692· CPF 026.***.***-38

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 5519· CPF 287.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA MUNIZ· OAB DF 33432· CPF 795.***.***-20

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 005519

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 006692· CPF 026.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVIDROS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 6692· CPF 026.***.***-38

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 5519· CPF 287.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA MUNIZ· OAB DF 33432· CPF 795.***.***-20

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 005519

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 006692· CPF 026.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0015037-45.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: UNIVIDROS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se os autos de Pedido de Cumprimento de Sentença em desfavor de JÚLIO CÉSAR VALDEVINO. Dos compulsar dos autos, nota-se que a parte exequente requereu por meio da petição inclusa no evento 258, PET1, constrição de valores por meio do sistema... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 25.685,74

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DO LAGOCNPJ

Reu

ALESSANDRA APARECIDA MUNIZCPF

JULIO CESAR VALDEVINOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

LETICYA REZENDE SILVA· OAB TO 11905· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DO LAGOCNPJ

Reu

ALESSANDRA APARECIDA MUNIZ

Advogados

Autor:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

LETICYA REZENDE SILVA· OAB TO 11905· CPF 008.***.***-00

Autor:

LETICYA REZENDE SILVA· OAB TO 011905· CPF 008.***.***-00

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 04846

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA MUNIZ· OAB TO 6424· CPF 795.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR VALDEVINOCPF

ALPHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MIRON JOSÉ DE ARAUJOCPF

ELISEU FELIPE DE ARAÚJOCPF

MIRON JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· OAB TO 9972· CPF 002.***.***-04

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Reu:

JANEILMA DOS SANTOS LUZ· OAB TO 3822· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALPHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JÚLIO CÉSAR VALDEVINO

Reu

ELISEU FELIPE DE ARAÚJOCPF

MIRON JOSÉ DE ARAUJOCPF

MIRON JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· OAB TO 9972· CPF 002.***.***-04

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Autor:

JANEILMA DOS SANTOS LUZ· OAB TO 3822· CPF 970.***.***-91

Reu:

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· OAB TO 9972· CPF 002.***.***-04

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Reu:

JANEILMA DOS SANTOS LUZ· OAB TO 3822· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (06/07/2026)

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