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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDIVINO JOSE DOS SANTOS

VALDIVINO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ESTER FERNANDES DE MELO SOARES· OAB MG 179400· CPF 044.***.***-62

Outros

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 141915· CPF 064.***.***-06

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA· OAB MG 147404· CPF 090.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/07/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 32.998,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 108317· CPF 003.***.***-70

Autor:

SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 154942· CPF 068.***.***-59

Reu:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Reu:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (21/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 32.998,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Autor:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Reu:

JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 108317· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 32.998,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Reu:

JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 108317· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

VALDIVINO JOSE DOS SANTOS

Reu

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 154942· CPF 068.***.***-59

Autor:

JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 108317· CPF 003.***.***-70

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Autor:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Reu:

SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 154942· CPF 068.***.***-59

Reu:

JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 108317· CPF 003.***.***-70

Reu:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Reu:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA (21/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 67.620,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ALVES DE MORAIS RESENDE MATTAR· OAB MG 131553· CPF 073.***.***-08

Autor:

WYLLER RESENDE MATTAR· OAB MG 81576· CPF 930.***.***-53

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) ANA LUIZA SIMOES SILVEIRA (19/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 67.620,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

WYLLER RESENDE MATTAR· OAB MG 81576· CPF 930.***.***-53

Reu:

MONICA ALVES DE MORAIS RESENDE MATTAR· OAB MG 131553· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 67.620,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ALVES DE MORAIS RESENDE MATTAR· OAB MG 131553· CPF 073.***.***-08

Autor:

WYLLER RESENDE MATTAR· OAB MG 81576· CPF 930.***.***-53

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

WYLLER RESENDE MATTAR· OAB MG 81576· CPF 930.***.***-53

Reu:

MONICA ALVES DE MORAIS RESENDE MATTAR· OAB MG 131553· CPF 073.***.***-08

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUIZA SIMOES SILVEIRACPF

MARLENE DORNELES DE SOUZACPF

VALDIVINO JOSE DOS SANTOS

Reu

VERZANI & SANDRINI LTDA

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Autor:

WYLLER RESENDE MATTAR· OAB MG 81576· CPF 930.***.***-53

Autor:

MONICA ALVES DE MORAIS RESENDE MATTAR· OAB MG 131553· CPF 073.***.***-08

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

WYLLER RESENDE MATTAR· OAB MG 81576· CPF 930.***.***-53

Reu:

MONICA ALVES DE MORAIS RESENDE MATTAR· OAB MG 131553· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALDIVINO JOSE DOS SANTOS (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDIVINO DOS SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALDIVINO DOS SANTOS

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO· OAB ES 14487· CPF 101.***.***-26

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO· OAB ES 14487· CPF 101.***.***-26

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Definitivo (30/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALDIVINO DOS SANTOS

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO· OAB ES 14487· CPF 101.***.***-26

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO· OAB ES 14487· CPF 101.***.***-26

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Publicação (22/08/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.669,80

Autor

JOSE VALDIVINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANE EYRE SOARES BISPO MELO· OAB AL 5946· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALDIVINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JANE EYRE SOARES BISPO MELO· OAB AL 5946· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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