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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 4.784.271,98

Autor

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM BLUMENAU

Advogados

Autor:

VANDERLEI KROETZ· CPF 771.***.***-82

Autor:

JOÃO SANDRO PAOLIN· OAB SC 017001· CPF 670.***.***-91

Reu:

LAISA PAVAN DA COSTA· CPF 941.***.***-49

Outros

ROGERIO DE LUCA· OAB DF 0000000

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448328/2026 (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE ARAUJO BRITOCPF

ALBANIZA MORAIS DE BRITOCPF

Reu

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO· OAB BA 17480· CPF 726.***.***-78

Autor:

KARINE RODRIGUES POGGIO· OAB BA 18694· CPF 899.***.***-87

Autor:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

Autor:

EURICO GOUVEA DE ASSIS· OAB BA 24696· CPF 913.***.***-15

Autor:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 25108· CPF 825.***.***-53

Reu:

JOAO SANDRO PAOLIN· OAB SC 17001· CPF 670.***.***-91

Reu:

JUAREZ CASTILHO· OAB SC 10696· CPF 604.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 13/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBANIZA MORAIS DE BRITOCPF

FRANCISCO JOSE DE ARAUJO BRITO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KARINE RODRIGUES POGGIO· OAB BA 18694· CPF 899.***.***-87

Autor:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 25108· CPF 825.***.***-53

Autor:

JUAREZ CASTILHO· OAB SC 10696· CPF 604.***.***-04

Autor:

JOAO SANDRO PAOLIN· OAB SC 17001· CPF 670.***.***-91

Autor:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINE RODRIGUES POGGIO· OAB BA 18694· CPF 899.***.***-87

Reu:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 25108· CPF 825.***.***-53

Reu:

JUAREZ CASTILHO· OAB SC 10696· CPF 604.***.***-04

Reu:

JOAO SANDRO PAOLIN· OAB SC 17001· CPF 670.***.***-91

Reu:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THAIS SOUSA DA CRUZCPF

Reu

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Outros

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

JOÃO SANDRO PAOLIN· OAB SC 17001

JUAREZ CASTILHO· OAB SC 10696

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA LEDA BARROS SOARESCPF

Reu

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

LOTERICA TURILANDIA

Advogados

Autor:

DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS· OAB MA 19412· CPF 056.***.***-26

Reu:

KLEYHANNEY LEITE BATISTA· OAB MA 20416· CPF 054.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 47.620,62

Autor

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

LIONEL DO NASCIMENTO DE JESUSCPF

MOISES ROCHA VALERIANOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA DE OLIVEIRA· OAB SC 47088· CPF 084.***.***-71

Autor:

THIAGO FARIAS SILVA· OAB SC 41382· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de MOISES ROCHA VALERIANO em 16/11/2022 23:59. (17/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

IVIANE DA SILVA OLIVEIRACPF

EDUARDO DIAS CARDOSO LIMACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FARIAS SILVA· OAB SC 41382· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 17.844,63

Autor

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

DENILSON SILVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FARIAS SILVA· OAB SC 41382· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de DENILSON SILVA CHAVES em 23/09/2022 23:59. (30/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 24.362,10

Autor

IRACILDA SILVA COSTACPF

Reu

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Reu:

JOAO SANDRO PAOLIN

Outros

GARDENIA ANDRADE DE LIMA· OAB MA 7215· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 24.362,10

Autor

IRACILDA SILVA COSTACPF

Reu

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Autor:

PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO· OAB MA 11292· CPF 813.***.***-59

Reu:

JOAO SANDRO PAOLIN

Reu:

GARDENIA ANDRADE DE LIMA· OAB MA 7215· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIROCPF

Reu

JOAO SANDRO PAOLINCPF

Advogados

Autor:

PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO· OAB MA 11292· CPF 813.***.***-59

Autor:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Reu:

JOAO SANDRO PAOLIN· OAB SC 17001· CPF 670.***.***-91

Reu:

PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO· OAB MA 11292· CPF 813.***.***-59

Reu:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Reu:

GARDENIA ANDRADE DE LIMA· OAB MA 7215· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIROCPF

Reu

JOAO SANDRO PAOLINCPF

Advogados

Autor:

PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO· OAB MA 11292· CPF 813.***.***-59

Autor:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Reu:

JOAO SANDRO PAOLIN· OAB SC 17001· CPF 670.***.***-91

Reu:

PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO· OAB MA 11292· CPF 813.***.***-59

Reu:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Reu:

GARDENIA ANDRADE DE LIMA· OAB MA 7215· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE BLUMENAU-SC

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA COMARCA DE ALTAMIRA

Advogados

Autor:

THIAGO FARIAS SILVA· OAB SC 41382· CPF 061.***.***-69

Autor:

VITOR HUGO LONGEN· CPF 071.***.***-59

Autor:

PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY· CPF 059.***.***-77

Autor:

RAFAEL FONSECA PIMENTEL· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 19/09/2024 23:59. (21/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUíZO DA 3ª VARA CíVEL DA COMARCA DE BLUMENAU-SC

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

Reu

JUIZO DA COMARCA DE ALTAMIRA

Advogados

Autor:

PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY· OAB SC 33370· CPF 059.***.***-77

Autor:

RAFAEL FONSECA PIMENTEL· OAB SC 19446· CPF 027.***.***-07

Autor:

VITOR HUGO LONGEN· OAB SC 63096· CPF 071.***.***-59

Reu:

PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY· OAB SC 33370· CPF 059.***.***-77

Reu:

RAFAEL FONSECA PIMENTEL· OAB SC 19446· CPF 027.***.***-07

Reu:

VITOR HUGO LONGEN· OAB SC 63096· CPF 071.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (21/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BLUMENAU - SC

Reu

JOAO TENORIO LOPESCPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOME-ACU / PA

Outros

JESSICA DE OLIVEIRA· OAB SC 47088

THIAGO FARIAS SILVA· OAB SC 41382

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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