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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

CLOVIS GUAJAJARA

JOZIEL GUAJAJARA

MARTINEZ GUAJAJARA

Reu

FAGNER CIQUEIRA BATISTACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO SILVA· OAB MA 18711· CPF 471.***.***-00

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/1994

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 3.177.530,00

Autor

ANTONIO BARRETO PORTUGAL

OSVALDO ERCOLI

MAKIO MATSUMOTO

ALESSANDRO RAMOS GOMESCPF

RIVALDO FREIRE DE OLIVEIRA

+ 28 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

'FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO· OAB SP 28743

Autor:

ROBERTO GAUDIO· OAB SP 16026

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE FREITAS· OAB SP 263652· CPF 180.***.***-24

Autor:

DENISE DE FATIMA MIRANDA· OAB SP 362789· CPF 301.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Reu:

RAFAEL CAMARGO TRIDA· OAB SP 246592· CPF 224.***.***-85

Outros

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKIO MATSUMOTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKIO MATSUMOTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 3.177.530,00

Autor

JOAO FRANCHI FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA ALVES· OAB SP 361136· CPF 389.***.***-13

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Outros

DENISE DE FATIMA MIRANDA· OAB SP 362789· CPF 301.***.***-35

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

CAROLINE DIAS GALHARD XAVIER· OAB RS 72244· CPF 958.***.***-00

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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