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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/1999

Distribuição

12/01/1999

Valor

R$ 9.572,47

Autor

JOSE MONTEIRO DA FONSECACPF

Reu

MARIA LUCIA DO NASCIMENTO PINACPF

MARIO DA SILVA PINACPF

Advogados

Autor:

GERSON DE FAZIO CRISTOVÃO· OAB SP 149838· CPF 168.***.***-77

Autor:

ANDRE DOS SANTOS SIMOES· OAB SP 250361· CPF 309.***.***-00

Reu:

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO· OAB SP 181490· CPF 260.***.***-43

Reu:

PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 119157· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 9.572,47

Autor

JOSE MONTEIRO DA FONSECACPF

Reu

MARIA LUCIA DO NASCIMENTO PINACPF

Advogados

Autor:

GERSON DE FAZIO CRISTOVÃO· OAB SP 149838· CPF 168.***.***-77

Autor:

ANDRE DOS SANTOS SIMOES· OAB SP 250361· CPF 309.***.***-00

Reu:

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO· OAB SP 181490· CPF 260.***.***-43

Reu:

PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 119157· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 3.472,82

Autor

FUNDACAO SAO PAULOCNPJ

Reu

JOÃO RAMOS LABREGOCPF

Advogados

Autor:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS· OAB SP 77563· CPF 029.***.***-57

Autor:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO· OAB SP 301005· CPF 317.***.***-79

Autor:

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO· OAB SP 176639· CPF 273.***.***-48

Reu:

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO· OAB SP 181490· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Juntada de Ofício (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAO PAULOCNPJ

Reu

JOÃO RAMOS LABREGOCPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAçãO SãO PAULOCPF

Reu

JOÃO RAMOS LABREGOCPF

Advogados

Autor:

NATHALY FERREIRA COELHO· OAB SP 412260· CPF 227.***.***-95

Autor:

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO· OAB SP 181490· CPF 260.***.***-43

Autor:

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO· OAB SP 176639· CPF 273.***.***-48

Autor:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO· OAB SP 301005· CPF 317.***.***-79

Autor:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS· OAB SP 77563· CPF 029.***.***-57

Reu:

NATHALY FERREIRA COELHO· OAB SP 412260· CPF 227.***.***-95

Reu:

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO· OAB SP 181490· CPF 260.***.***-43

Reu:

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO· OAB SP 176639· CPF 273.***.***-48

Reu:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO· OAB SP 301005· CPF 317.***.***-79

Reu:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS· OAB SP 77563· CPF 029.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002418-60.2014.8.26.0564/01 - Cumprimento de sentença - Compromisso - Fundação São Paulo - JOÃO RAMOS LABREGO - Fls. 743/744 - Ciência ao executado - desbloqueio das contas já realizado aos 17/09/2025. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO (OAB 181490/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), NATHALY FERREIRA COELHO (OAB 412260/SP) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoas JurídicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FáTIMA DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO· OAB SP 181490· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Adauto Fenólio (OAB 181490/SP) Processo 1073107-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fátima da Silva Lima - Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma porm... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS ELISEU DA SILVA

JEFFERSON DA SILVACPF

Advogados

Reu:

OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO· OAB SP 198558· CPF 264.***.***-58

Reu:

MARINA CAMPOS TAVARES NOVO BALSACHI· CPF 321.***.***-79

Último movimento: Juntada de Ofício (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ELISEU DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ELISEU DA SILVA

JEFERSON DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO· OAB SP 198558· CPF 264.***.***-58

Autor:

MARINA CAMPOS TAVARES NOVO BALSACHI· CPF 321.***.***-79

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO APARECIDO TOMAZETE

DOUGLAS ROGERIO DA SILVA

LUCIANO APARECIDO DA SILVA

IVAN APARECIDO DA SILVA

MAURO CELSO NUNES

+ 25 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA LAZARINI ROMANHOLI· CPF 263.***.***-03

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

DEBORA ALBERTI RAFAEL· CPF 312.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ROGERIO DA SILVACPF

IVAN APARECIDO DA SILVACPF

JOAO HENRIQUE ALBINO GETULIOCPF

MAURO CELSO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002124232008826018020250707092955 (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNEI GOMES DA SILVA

DOUGLAS ROGERIO DA SILVA

PAULO SERGIO DA SILVA

SANDRO LUIS SILVERIO

JOAO BATISTA BERGAMASCO JUNIOR

+ 20 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Autor:

ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI· CPF 059.***.***-97

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FACHINETTI

ADRIANO CARLOS SALUSTIANOCPF

TARCISO ALEX DE REZENDE SCAVAZANICPF

ADNEI GOMES DA SILVA

MILTON CESAR ALENCAR

+ 20 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· CPF 011.***.***-25

Autor:

FLAVIO ALVES DA ROSA· CPF 270.***.***-38

Autor:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FACHINETTI

ADRIANO CARLOS SALUSTIANOCPF

TARCISO ALEX DE REZENDE SCAVAZANICPF

DENIS MAX DA COSTA

ADNEI GOMES DA SILVA

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MILTON CESAR ALENCAR

JOEL LOPESCPF

DIEGO MELONI

ROSEMIR APARECIDO RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· CPF 011.***.***-25

Autor:

FLAVIO ALVES DA ROSA· CPF 270.***.***-38

Autor:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

Autor:

CARMEN LUCIA SALVETI· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA ZAMBARDI CENTURION· CPF 324.***.***-64

Reu:

EDMO BARON JUNIOR· CPF 016.***.***-47

Reu:

ELLEN MAYARA FELICIANO· CPF 401.***.***-63

Reu:

JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI· CPF 445.***.***-92

Reu:

DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA· CPF 286.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WESLEY MARCELO SABINO LOPES PAULINOCPF

CARLOS HENRIQUE PEREIRA TOSTACPF

JEFFERSON PIANEZ MARTINSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE PEREIRA TOSTACPF

WESLEY MARCELO SABINO LOPES PAULINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Autor:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY MARCELO SABINO LOPES PAULINOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY MARCELO SABINO LOPES PAULINOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE LUIS DE FREITAS

Advogados

Reu:

BRUNO PEIGO ROMAO· OAB SP 413385· CPF 383.***.***-18

Reu:

AMANDA TABARIN MONTEIRO· OAB SP 453875· CPF 415.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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