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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVANGELISTA DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

PATRICIA SILVA SOUZACPF

PATRICIA SOUZA

VALDEMIRO JOSE DE SOUZACPF

VALDOMIRO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

DANIEL MAGALHAES DE BRITO· OAB BA 43459· CPF 831.***.***-68

Reu:

REYJANE FERNANDES SANTOS SANTANA· OAB BA 52873· CPF 033.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 43.705,60

Último movimento: Decorrido prazo de VALDOMIRO JOSE DE SOUZA em 03/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 43.705,60

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

VALDOMIRO JOSE DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 43.705,60

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

VALDOMIRO JOSE DE SOUZACPF

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JACIARA BEZERRA CAVALCANTE DE JESUS

Reu:

LUCAS BASTOS LIMA DORIA· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2024 (02/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO JOSE DE SOUZA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LUCAS BASTOS LIMA DORIA· OAB BA 62721· CPF 024.***.***-03

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

JACIARA BEZERRA CAVALCANTE DE JESUS· OAB BA 35174· CPF 785.***.***-87

Reu:

LUCAS BASTOS LIMA DORIA· OAB BA 62721· CPF 024.***.***-03

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JACIARA BEZERRA CAVALCANTE DE JESUS· OAB BA 35174· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO JOSE DE SOUZA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LUCAS BASTOS LIMA DORIA· OAB BA 62721· CPF 024.***.***-03

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

JACIARA BEZERRA CAVALCANTE DE JESUS· OAB BA 35174· CPF 785.***.***-87

Reu:

LUCAS BASTOS LIMA DORIA· OAB BA 62721· CPF 024.***.***-03

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JACIARA BEZERRA CAVALCANTE DE JESUS· OAB BA 35174· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Valdomiro Jose De Souza Advogado: Jaciara Bezerra Cavalcante De Jesus (OAB:BA35174) Advogado: Lucas Bastos Lima Doria (OAB:BA62721) Executado: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarda de Salvador 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando... (17/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO BRAGA NETOCPF

VALDOMIRO JOSE DE SOUZACPF

Reu

ERLON FABIO DE CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

RAIMUNDO BRAGA NETOCPF

VALDOMIRO JOSE DE SOUZACPF

Reu

ERLON FABIO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

TIFFANY MIDORY RODRIGUES KANASHIRO· OAB MT 15623· CPF 016.***.***-23

Reu:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLON FABIO DE CAMPOSCPF

Reu

RAIMUNDO BRAGA NETO

VALDOMIRO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

TIFFANY MIDORY RODRIGUES KANASHIRO· OAB MT 15623· CPF 016.***.***-23

Autor:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Autor:

UBIRATAN BARBOSA DE MOURA· OAB MT 11440· CPF 823.***.***-68

Reu:

TIFFANY MIDORY RODRIGUES KANASHIRO· OAB MT 15623· CPF 016.***.***-23

Reu:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Reu:

UBIRATAN BARBOSA DE MOURA· OAB MT 11440· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERLON FABIO DE CAMPOSCPF

Reu

RAIMUNDO BRAGA NETO

VALDOMIRO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

TIFFANY MIDORY RODRIGUES KANASHIRO· OAB MT 15623· CPF 016.***.***-23

Autor:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Autor:

UBIRATAN BARBOSA DE MOURA· OAB MT 11440· CPF 823.***.***-68

Reu:

TIFFANY MIDORY RODRIGUES KANASHIRO· OAB MT 15623· CPF 016.***.***-23

Reu:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Reu:

UBIRATAN BARBOSA DE MOURA· OAB MT 11440· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010522-70.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ERLON FABIO DE CAMPOS EXECUTADO: RAIMUNDO BRAGA NETO, VALDOMIRO JOSE DE SOUZA Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, promovida por ERLON FABIO DE CAMPOS em face de RAIMUNDO BRAGA NETO e VALDOMIRO JOSÉ DE SOUZA. No Id. 222581336, o exequente pugnou pela penhora no rosto dos autos do processo nº 0005730-27.2016.8.11.0041... (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALDOMIRO JOSE DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR· OAB MT 25057· CPF 018.***.***-39

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

Conversão da união estável em casamentoDivórcio Consensual

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSECILDA DO NASCIMENTO SANTOS SOUZACPF

VALDOMIRO JOSE DE SOUZA

Advogados

Autor:

JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR· OAB SE 434· CPF 730.***.***-25

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO JOSé DE SOUZA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Autor:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000383-08.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Valdomiro José de Souza - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento (artigos 509, § 2º e 513, § 1º, ambos do CPC). Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual apartado, com numeração própria. O requer... (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO JOSé DE SOUZA

Advogados

Autor:

FLAVIO BURGOS BALBINO· OAB SP 299452· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO JOSE DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATA WALERIA DA SILVA MELO· OAB PE 39453· CPF 040.***.***-08

Autor:

FELIPE GUILHERME DIAS LOPES DE SOUSA· OAB PE 45849· CPF 094.***.***-22

Reu:

RENATA WALERIA DA SILVA MELO· OAB PE 39453· CPF 040.***.***-08

Reu:

FELIPE GUILHERME DIAS LOPES DE SOUSA· OAB PE 45849· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Expedição de documento (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Outros

LORIVAL MARCOLINO CLARO· OAB MS 14652· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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