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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 20.706,16

Autor

VALDIMIRO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB SP 435612· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIMIRO FILHO

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB MS 23885

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB SP 435612· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO SERGIO MARQUESCPF

Reu

CELSO MOURÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 001080· CPF 364.***.***-68

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 005781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI (28/11/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO SERGIO MARQUESCPF

Reu

CELSO MOURÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 001080· CPF 364.***.***-68

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 005781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/03/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSO MOURÃO FILHOCPF

Reu

PAULO SERGIO MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV (17/03/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 24.191,46

Autor

VITOR GUILHERME GIANSANTE REGO BRITO 36237741895CNPJ

ANDREA GIANSANTE LEÃO RÊGOCPF

Reu

METALURGICA VENANCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 56 (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2006

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON LIMIRO MARCALCPF

Reu

BENTA GOMES DA SILVA CERQUEIRACPF

ADAIL SANTANA PINTO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO· OAB TO 1821· CPF 781.***.***-04

Reu:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000051-26.2006.8.27.2737/TO (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 14.080,00

Autor

ROSIRENE RIBEIRO FERNANDES BARBOSACPF

Reu

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Reu:

OSÉIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB DF 23189· CPF 697.***.***-78

Último movimento: Protocolizada Petição (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MADALENA DOS REIS ARAUJOCPF

Reu

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Reu:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Protocolizada Petição (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2001

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA MARIA PEREIRA CASTROCPF

Reu

MARLENE SEVERINO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Autor:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Reu:

POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO· OAB TO 1807· CPF 420.***.***-15

Reu:

ARCY CARLOS DE BARCELLOS· OAB TO 4992· CPF 908.***.***-68

Reu:

ISAÚ LUIZ RODRIGUES SALGADO· OAB TO 1065· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000128-11.2 (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 71.712,74

Autor

M T B FIGUEIREDOCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB TO 4694· CPF 831.***.***-72

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000564-18.2011.8.27.2737/TO REQUERENTE: M T B FIGUEIREDO ADVOGADO(A): VALDOMIRO BRITO FILHO (OAB TO001080) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB TO004694) ADVOGADO(A): S (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 246.469,46

Autor

EDSON TELES FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Autor:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 246.469,46

Autor

EDSON TELES FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Autor:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB TO 12170· CPF 869.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV (21/03/2024)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 4.188,77

Autor

LUZIENE DE AGUIAR BRITOCPF

SANDRO AGUIAR BRITOCPF

DANTE AGUIAR BRITOCPF

VALDOMIRO BRITO FILHOCPF

CRISTIANE AGUIAR BRITOCPF

+ 1 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO BRITO FILHO· OAB TO 1080· CPF 364.***.***-68

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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