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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LANCA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO SACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FREITAS COSTACPF

OSCAR COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LANCA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO SACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FREITAS COSTACPF

OSCAR COSTACPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GRACAS NERY ALVES· OAB MG 54825

Reu:

SEBASTIAO JOSE DA COSTA

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888

Último movimento: Juntada de documento (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LANCA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO SACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FREITAS COSTACPF

OSCAR COSTACPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GRACAS NERY ALVES· OAB MG 54825

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461

Reu:

SEBASTIAO JOSE DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR COSTACPF

LANCA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO SACNPJ

MARIA DAS GRACAS FREITAS COSTACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FREITAS COSTACPF

OSCAR COSTACPF

LANCA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888

Autor:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461

Autor:

SEBASTIAO JOSE DA COSTA

Autor:

SONIA MARIA GRACAS NERY ALVES· OAB MG 54825

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357

Reu:

SEBASTIAO JOSE DA COSTA

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461

Reu:

SONIA MARIA GRACAS NERY ALVES· OAB MG 54825

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

GENIVAL MACEDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALISSON PIRES DA SILVA· OAB AP 4051· CPF 015.***.***-10

Reu:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

Reu:

JORDEL FARIAS DE MELO· OAB AP 846· CPF 331.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVAL MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON PIRES DA SILVA· OAB AP 4051· CPF 015.***.***-10

Autor:

EDUARDO BRASIL DANTAS· OAB AP 2865· CPF 015.***.***-50

Autor:

JORDEL FARIAS DE MELO· OAB AP 846· CPF 331.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS ALVES

Reu

AGNALDO LANCACPF

Advogados

Autor:

AGNALDO LANCA· OAB SP 119883· CPF 087.***.***-43

Autor:

CAROLINA GOMES DE LIMA· OAB SP 411625· CPF 438.***.***-05

Reu:

AGNALDO LANCA· OAB SP 119883· CPF 087.***.***-43

Reu:

CAROLINA GOMES DE LIMA· OAB SP 411625· CPF 438.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Agnaldo Lanca (OAB 119883/SP), Carolina Gomes de Lima (OAB 411625/SP) Processo 1025156-83.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Carlos Alves - Reqdo: Agnaldo Lanca, Agnaldo Lanca - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria... (16/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRACPF

DHEFERSON APARECIDO MARIANNOCPF

KLEBER AUGUSTO MEDINA DA SILVACPF

GILSON FONSECA DA SILVACPF

VIVIANE BATISTACPF

Advogados

Autor:

JULIO CARLOS MOTTA NORONHA· CPF 052.***.***-76

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

AGNALDO LANCA· OAB SP 119883· CPF 087.***.***-43

Reu:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Reu:

ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS· OAB SP 119858· CPF 100.***.***-39

Outros

ESTEFANY CLAUDINO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 176709

Último movimento: Juntado(a) (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON FONSECA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (30/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRACPF

DHEFERSON APARECIDO MARIANNOCPF

KLEBER AUGUSTO MEDINA DA SILVACPF

VIVIANE BATISTACPF

Reu

GILSON FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

AGNALDO LANCA· OAB SP 119883· CPF 087.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Reu:

ESTEFANY CLAUDINO ANDRADE MENDONCA· CPF 096.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA02 (12/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRACPF

DHEFERSON APARECIDO MARIANNOCPF

KLEBER AUGUSTO MEDINA DA SILVACPF

GILSON FONSECA DA SILVACPF

VIVIANE BATISTACPF

Advogados

Reu:

AGNALDO LANCA· OAB SP 119883

Reu:

ESTEFANY CLAUDINO ANDRADE

Reu:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES

Reu:

JORGE SOUZA BONFIM

Reu:

ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE ALBERTO DA SILVA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO LANCA· OAB SP 119883· CPF 087.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2022 (16/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE SOUZA BONFIM

Reu

KLEBER AUGUSTO MEDINA DA SILVACPF

VIVIANE BATISTA

Advogados

Autor:

AGNALDO LANCA· OAB SP 119883· CPF 087.***.***-43

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Autor:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES· OAB MG 169327· CPF 123.***.***-60

Autor:

ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS· OAB SP 119858· CPF 100.***.***-39

Reu:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 001146· CPF 043.***.***-50

Reu:

ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS· OAB SP 119858· CPF 100.***.***-39

Reu:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES· OAB MG 169327· CPF 123.***.***-60

Reu:

AGNALDO LANCA· OAB SP 119883· CPF 087.***.***-43

Reu:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE SOUZA BONFIM

Reu

KLEBER AUGUSTO MEDINA DA SILVACPF

VIVIANE BATISTA

Advogados

Autor:

AGNALDO LANCA· OAB SP 119883· CPF 087.***.***-43

Autor:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

Autor:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES· OAB MG 169327· CPF 123.***.***-60

Autor:

ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS· OAB SP 119858· CPF 100.***.***-39

Reu:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 001146· CPF 043.***.***-50

Reu:

ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS· OAB SP 119858· CPF 100.***.***-39

Reu:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES· OAB MG 169327· CPF 123.***.***-60

Reu:

AGNALDO LANCA· OAB SP 119883· CPF 087.***.***-43

Reu:

JORGE SOUZA BONFIM· OAB AC 1146· CPF 043.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0002718-88.2018.4.01.3810/MG RÉU: KLEBER AUGUSTO MEDINA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES (OAB MG169327) RÉU: VIVIANE BATISTA ADVOGADO(A): ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB SP119858) ADVOGADO(A): JORGE SOUZA BONFIM (OAB AC001146) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do acórdão (evento 352, OUT1), a Primeira Turma do TRF6 deu provimento à apelação do Ministério Público e condenou GILSON FONSECA DA SILVA pela prática do cr... (17/06/2025)

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