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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 13.376,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL ALBINO LIDUARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

07/02/2006

Valor

R$ 13.376,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL ALBINO LIDUARES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 11.340,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL ALBINO LIDUARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

14/08/2006

Valor

R$ 11.340,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL ALBINO LIDUARES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 29.588,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL ALBINO LIDUARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

28/03/2006

Valor

R$ 29.588,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL ALBINO LIDUARES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 46.800,00

Autor

VALDEMIRO NUNES ALBINOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

JULIANO DO NASCIMENTO· OAB SC 035775· CPF 074.***.***-08

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 027741· CPF 009.***.***-07

ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 043149· CPF 023.***.***-77

RONAN SAULO ROBL· OAB SC 016923· CPF 026.***.***-10

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO· OAB SC 034892· CPF 034.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170 (09/12/2022)

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