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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 72.792,00

Autor

BURGOS - SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

GONCALVES E PERANOVICH COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Autor:

FELIPE LIMA DINIZ· OAB SP 399756· CPF 401.***.***-07

Reu:

AMANDA RIBEIRO RODRIGUES· OAB SP 356284· CPF 289.***.***-60

Reu:

CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI

Outros

RONALDO ZAFALÃO· OAB SP 469929

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BURGOS - SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

GONCALVES E PERANOVICH COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Autor:

RONALDO ZAFALAO· OAB SP 469929· CPF 303.***.***-38

Autor:

FELIPE LIMA DINIZ· OAB SP 399756· CPF 401.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 72.792,00

Autor

GONCALVES E PERANOVICH COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

BURGOS - SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO RODRIGUES· OAB SP 356284· CPF 289.***.***-60

Reu:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Reu:

HENRIQUE FAGUNDES FILHO· CPF 111.***.***-49

Reu:

JOSE ALVES PAULINO

Reu:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035

Reu:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 094357· CPF 945.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE TAVARES BERNARDO· OAB SP 416355· CPF 408.***.***-80

Autor:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TJSP

Advogados

Autor:

HENRIQUE TAVARES BERNARDO· OAB SP 416355· CPF 408.***.***-80

Autor:

JAIRO CONEGLIAN· CPF 193.***.***-04

Autor:

PEDRO LUIZ AGUIRRE MENIN· CPF 673.***.***-34

Autor:

LETEIA PRICILA GOMES· CPF 254.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TJSP

Advogados

Autor:

JAIRO CONEGLIAN· CPF 193.***.***-04

Autor:

PEDRO LUIZ AGUIRRE MENIN· CPF 673.***.***-34

Autor:

LETEIA PRICILA GOMES· CPF 254.***.***-70

Autor:

HENRIQUE TAVARES BERNARDO· OAB SP 416355· CPF 408.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TAVARES BERNARDO· OAB SP 416355· CPF 408.***.***-80

Autor:

JAIRO CONEGLIAN· CPF 193.***.***-04

Autor:

PEDRO LUIZ AGUIRRE MENIN· CPF 673.***.***-34

Autor:

LETEIA PRICILA GOMES· CPF 254.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CuratelaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA DE OLIVEIRA BUENO

VILMA DE OLIVEIRABUENO

Reu

JAIRO DE OLIVEIRA BUENO

Advogados

Autor:

RONALDO ZAFALAO· OAB SP 469929· CPF 303.***.***-38

Autor:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Autor:

FELIPE LIMA DINIZ· OAB SP 399756· CPF 401.***.***-07

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Reu:

RONALDO ZAFALAO· OAB SP 469929· CPF 303.***.***-38

Reu:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Reu:

FELIPE LIMA DINIZ· OAB SP 399756· CPF 401.***.***-07

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 149098

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023 Agravante(s) - VILMA DE OLIVEIRA BUENO; VILMA DE OLIVEIRABUENO; Agravado(a)(s) - JAIRO DE OLIVEIRA BUENO; Relator - Des(a). Alexandre Santiago A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (20/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 18.689,17

Autor

PAULO HORTO LEILOES LTDACNPJ

Reu

REALIZE EVENTOS E BUFFET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Reu:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PAULO HORTO LEILOES LTDA (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

LUCIA HELENA ANTUNES WEBER MORELLICPF

Reu

MARCOS LUIZ PURGATTOCPF

TATIANE VENTURA PURGATTOCPF

Advogados

Autor:

DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA· OAB SP 153620· CPF 107.***.***-12

Reu:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Reu:

FELIPE LIMA DINIZ· OAB SP 399756· CPF 401.***.***-07

Último movimento: Mudança de Magistrado (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

NEYDE CAROLINE FEDELES VIEIRA GOMESCPF

FERNANDO RAPHAEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FELIPE LIMA DINIZ· OAB SP 399756· CPF 401.***.***-07

Reu:

RONALDO ZAFALÃO· OAB SP 469929· CPF 303.***.***-38

Reu:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 15.468,87

Autor

AROS COMERCIO DE FERRAGENS FERRAMENTAS E MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

VAINE MIRANDA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 1.346.596,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO JAIR OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

GLAUCO TADEU DE SOUZA COSTACPF

EMPREITEIRA PAJOAN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO IRINEU DE OLIVEIRA· OAB PR 32411· CPF 009.***.***-12

Reu:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Reu:

WAGNER ODAIR PEREIRA· OAB SP 65678· CPF 671.***.***-49

Reu:

MARIA MARGARETH FEITOSA RODRIGUES· OAB SP 90977· CPF 116.***.***-60

Reu:

ROSEMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 92040· CPF 065.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Odair Pereira (OAB 65678/SP), Maria Margareth Feitosa Rodrigues (OAB 90977/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Fernando Mazucato (OAB 290035/SP), Rogerio Irineu de Oliveira (OAB 32411/PR) Processo 0005642-95.2009.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Reqdo: Antônio Jair Oliveira Nascimento, Glauco Tadeu de Souza Costa, Empreiteira Pajoan Ltda - Vistos. Fl. 1763: Defiro. Ao arquivo. Int. (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JAIR OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

GLAUCO TADEU DE SOUZA COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO IRINEU DE OLIVEIRA· OAB PR 32411· CPF 009.***.***-12

Autor:

WAGNER ODAIR PEREIRA· OAB SP 65678· CPF 671.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 1.346.596,07

Autor

ANTONIO JAIR OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

GLAUCO TADEU DE SOUZA COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO IRINEU DE OLIVEIRA· OAB PR 32411· CPF 009.***.***-12

Autor:

WAGNER ODAIR PEREIRA· OAB SP 65678· CPF 671.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 158.540,53

Autor

FERNANDO MAZUCATOCPF

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Reu:

ANNA LOURDES DE SA E SEGA· OAB SP 383681· CPF 402.***.***-81

Reu:

ESTELA FERREIRA CAETANO CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 378063· CPF 325.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 143.610,76

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MARCELO DONIZETTI DE AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MELILLO· OAB SP 76940· CPF 050.***.***-70

Reu:

FERNANDO MAZUCATO· OAB SP 290035· CPF 319.***.***-14

Reu:

FELIPE LIMA DINIZ· OAB SP 399756· CPF 401.***.***-07

Outros

SABRINA ZAMANA DOS SANTOS· OAB SP 262465· CPF 316.***.***-36

JANICE HELENA FERRERI· OAB SP 69011· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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