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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 33.257,22

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO MILLER COSTA DA ROCHACPF

Outros

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB CE 23649· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 21.154,68

Autor

MARIA BETANIA MACHADOCPF

Reu

MARCONI COSTA DA SILVA SCARINCECPF

SORAYA COSTA DA SILVA SCARINCICPF

ERCOLI SCARICI (FALECIDO)CPF

Advogados

Autor:

JOAO FILIPE MELO DE CARVALHO· OAB GO 34220

Reu:

LIVIA GABRIELLE FRANCA DE REZENDE

Reu:

ADENILSON DOS SANTOS SILVA FILHO· OAB GO 51300

Último movimento: Autos Conclusos (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BETANIA MACHADO

Advogados

Autor:

JOAO FILIPE MELO DE CARVALHO· OAB DF 34220· CPF 021.***.***-95

Autor:

RONALDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR· OAB GO 34220· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RICARDO CORREA DE MENEZESCPF

DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

VALDINEI MIRANDA DO NASCIMENTO

CRISTIAN ROCHA CHAVES

DEIVID TEIXEIRA DOS SANTOS

+ 15 outros

Reu

JOAO LUIS FERRAO TEIXEIRA CORREIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO· OAB PA 28310· CPF 640.***.***-34

Autor:

JOSE WLITON DA SILVA· OAB PA 11759· CPF 164.***.***-87

Autor:

EMANUEL DE JESUS CAMPOS· OAB PA 4315· CPF 511.***.***-34

Autor:

CLARIANA DIAS DE MOURA· OAB PA 24758· CPF 732.***.***-72

Autor:

WALMIGLISSON RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 23070· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Apensado ao processo 0800399-70.2022.8.14.0030 (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATA FELIPE DA SILVA MESQUITACPF

DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

ALDA MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO· OAB PA 28310· CPF 640.***.***-34

Autor:

GABRIEL FELIPE PINHEIRO MENDES· OAB PA 33529· CPF 039.***.***-28

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB PA 27100· CPF 377.***.***-53

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 800,00

Autor

NAIR ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDEMIRO NASCIMENTO DA SILVACPF

VALDOMIRO -

Último movimento: Decorrido prazo de VALDEMIRO NASCIMENTO DA SILVA em 20/06/2024 23:59. (21/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

82 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SERRA CAIADA/RN

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

11 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RN

01- DEFENSORIA PUBLICA DE NATAL

JOSE CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO VICENTE DA SILVA LEMOS· OAB RN 8244· CPF 051.***.***-81

Último movimento: Juntada de termo (15/05/2026)

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