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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TIAGO RODRIGO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ABILIO VINICIUS VENDRAMIN· OAB PR 74029· CPF 067.***.***-77

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE INACIO DA ROCHA NETOCPF

Advogados

Reu:

OSMAIR BARBOSA DA SILVA· OAB PR 67682· CPF 688.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/03/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 880,41

Autor

VALDOMIRO PINHEIRO MEDINACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DUTRA NUNES· OAB RS 103736· CPF 964.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR / RSCNPJ

Reu

VALDOMIRO PINHEIRO MEDINACPF

Advogados

Autor:

SENELISE BARBOSA RAMIS· OAB RS 062593· CPF 000.***.***-20

Autor:

MARIANA COZEN CHAVES· OAB RS 123524· CPF 031.***.***-99

Autor:

LUCAS BARCIA DE QUADRO· OAB RS 094179· CPF 021.***.***-39

Reu:

HUGO DAVID GONZALES BORGES· OAB RS 050453· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50127641520268217000/TJRS (23/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALDOMIRO PINHEIRO MEDINACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR / RSCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO DAVID GONZALES BORGES· OAB RS 050453· CPF 788.***.***-20

Reu:

MACIEL GOMES DA SILVA· OAB RS 064337· CPF 814.***.***-15

Reu:

SENELISE BARBOSA RAMIS· OAB RS 062593· CPF 000.***.***-20

Reu:

LUCAS BARCIA DE QUADRO· OAB RS 094179· CPF 021.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1 (19/08/2025)

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