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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VALDOMIRO RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Autor:

JUSSANE PORTES SANGI RIBEIRO· OAB MG 89997· CPF 028.***.***-07

Reu:

RICARDO DE SOUZA· OAB MG 180427· CPF 117.***.***-17

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDOMIRO COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

KARLA PATRICIA PEIXOTO DA SILVA· OAB MT 29056· CPF 019.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

ReceptaçãoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDOMIRO COSTA RODRIGUES

Advogados

Reu:

KARLA PATRICIA PEIXOTO DA SILVA· OAB MT 29056· CPF 019.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório (08/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MIRANDA BORGES

VALDOMIRO COSTA RODRIGUES

Reu

VALDOMIRO COSTA RODRIGUES

Advogados

Autor:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Autor:

LIVIA ARRUDA DE LIMA· OAB MT 31162· CPF 067.***.***-38

Reu:

LIVIA ARRUDA DE LIMA· OAB MT 31162· CPF 067.***.***-38

Reu:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Reu:

GUSTAVO SCHWAICERSKI TRINDADE· OAB MT 29197· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 0000166-09.2019.8.11.0091.. REU: MARCOS MIRANDA BORGES, VALDOMIRO COSTA RODRIGUES AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Defiro o requerido. Considerando a atuação diligente da advogada Lívia Arruda de Lima, OAB/MT nº 31.162-O, nomeada dativa para defesa de Valdomiro Costa Rodrigues, inclusive com interposição e acompanhamento de recurso até... (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MIRANDA BORGES

VALDOMIRO COSTA RODRIGUES

Reu

VALDOMIRO COSTA RODRIGUES

Advogados

Autor:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Autor:

LIVIA ARRUDA DE LIMA· OAB MT 31162· CPF 067.***.***-38

Reu:

LIVIA ARRUDA DE LIMA· OAB MT 31162· CPF 067.***.***-38

Reu:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Reu:

GUSTAVO SCHWAICERSKI TRINDADE· OAB MT 29197· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Recebimento (09/04/2026)

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