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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 20.927,39

Autor

FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVOCPF

VALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

PARANAIBA SERRA VERDE SUPERMERCADO LTDA - EPPCNPJ

FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVOCPF

Advogados

Autor:

FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO· OAB RJ 147134· CPF 106.***.***-48

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

EDLENE PAULLEN GODOI DE CARVALHO· CPF 095.***.***-03

Reu:

EDER FERREIRA SILVA· OAB MG 141783· CPF 056.***.***-06

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (02/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANAIBA SERRA VERDE SUPERMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

VALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

MARLON RANGEL ALVES ALMEIDA· OAB MG 103306· CPF 036.***.***-03

Reu:

FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO· OAB RJ 147134· CPF 106.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANAIBA SERRA VERDE SUPERMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

VALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANAIBA SERRA VERDE SUPERMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

VALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANAIBA SERRA VERDE SUPERMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

VALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO

Último movimento: Recebidos os autos (08/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANAIBA SERRA VERDE SUPERMERCADO LTDA - EPPCNPJ

Reu

VALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

INTERATIVA DISPLAYS LTDA EPPCNPJ

Reu

VALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RICHARTZ· OAB SC 37431· CPF 043.***.***-06

Reu:

FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO· OAB RJ 147134· CPF 106.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSORIO & FERNANDES ADVOGADOSCPF

Reu

VALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MACEDO FERREIRA· OAB RJ 215910· CPF 148.***.***-06

Autor:

JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL· OAB RJ 144128· CPF 025.***.***-73

Autor:

FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 92949· CPF 023.***.***-38

Último movimento: Conclusão (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 3.786.415,49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

THIAGO CAMARGO VIEIRACPF

ALDO SILVA VALENTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DUARTE· CPF 283.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO· OAB RJ 147134· CPF 106.***.***-48

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145984120214020000/TRF2 (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EMILIA NOGUEIRA GIOSEFFI JANNUZZI VALENTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

VALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

ALDO SILVA VALENTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO· OAB RJ 147134· CPF 106.***.***-48

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

STEFANY PIZETTE VICENTE· OAB RJ 240443· CPF 177.***.***-97

Reu:

JULIANI MORAES VIEIRA CEZAR· OAB RJ 241996· CPF 157.***.***-69

Reu:

VERENA MAGALHAES ROSA· OAB RJ 223035· CPF 149.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Autor:

VERENA MAGALHAES ROSA· OAB RJ 223035· CPF 149.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

STEFANY PIZETTE VICENTE· OAB RJ 240443· CPF 177.***.***-97

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025 (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 35.726,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

VALEDENT COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

ALDO SILVA VALENTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

STEFANY PIZETTE VICENTE· OAB RJ 240443· CPF 177.***.***-97

Reu:

VERENA MAGALHAES ROSA· OAB RJ 223035· CPF 149.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 645, 646 (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE LUCIEN RAUZECPF

ADALGISA HELENA PIMENTA SANTOS RAUZECPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA

COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PAES MENDONCA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FORTUNA DOREA· OAB BA 16319· CPF 770.***.***-68

Autor:

YURI RODRIGUES DA CUNHA· OAB BA 41164· CPF 038.***.***-02

Autor:

CRISTIANA LEITE ANDRADE· OAB BA 33765· CPF 617.***.***-20

Autor:

GABRIELA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB BA 39796· CPF 023.***.***-88

Autor:

MARCOS CRISTOVAO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB BA 36545· CPF 411.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Reu:

VERBENA SENNA MACIEL PEREIRA· OAB BA 13838· CPF 481.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 29/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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