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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2005

Distribuição

22/07/2005

Valor

R$ 136.200,59

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VALENCA & VALENCA COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAGUASSU VALENCA VEICULOS LTDA

Reu

MEZAQUE QUINTILIANO

Advogados

Autor:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Autor:

JOMARA BATISTA SILVA DE ABREU· OAB BA 47584· CPF 828.***.***-68

Autor:

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA· OAB BA 29833· CPF 023.***.***-43

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Reu:

JOMARA BATISTA SILVA DE ABREU· OAB BA 47584· CPF 828.***.***-68

Reu:

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA· OAB BA 29833· CPF 023.***.***-43

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

23/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAGUASSU VALENCA VEICULOS LTDA

Reu

MEZAQUE QUINTILIANO

Advogados

Autor:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Autor:

JOMARA BATISTA SILVA DE ABREU· OAB BA 47584· CPF 828.***.***-68

Autor:

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA· OAB BA 29833· CPF 023.***.***-43

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Reu:

JOMARA BATISTA SILVA DE ABREU· OAB BA 47584· CPF 828.***.***-68

Reu:

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA· OAB BA 29833· CPF 023.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

22/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

PARAGUASSU VALENCA VEICULOS LTDA

Último movimento: Definitivo (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesse ProcessualApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PARAGUASSU VALENCA VEICULOS LTDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/03/2026)

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