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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2010

Distribuição

30/07/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO MARTINS LOPES

Reu

JANAINA ARMARINHO E CONFECCOES

Advogados

Autor:

ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL· OAB PA 3275· CPF 063.***.***-91

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Autor:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Reu:

IRACLIDES HOLANDA DE CASTRO· OAB PA 2860· CPF 055.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO MARTINS LOPES

Reu

JANAINA ARMARINHO E CONFECCOES

Advogados

Autor:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Autor:

ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL· OAB PA 3275· CPF 063.***.***-91

Reu:

IRACLIDES HOLANDA DE CASTRO· OAB PA 2860· CPF 055.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/1998

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO AUGUSTO MARTINS LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. JANAINA ARMARINHO E CONFECCOES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Autor:

ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL· OAB PA 3275· CPF 063.***.***-91

Autor:

IRACLIDES HOLANDA DE CASTRO· OAB PA 2860· CPF 055.***.***-04

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Reu:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Reu:

ION ELOI DE ARAUJO VIDIGAL· OAB PA 3275· CPF 063.***.***-91

Reu:

IRACLIDES HOLANDA DE CASTRO· OAB PA 2860· CPF 055.***.***-04

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB PA 6453· CPF 118.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3257343/PA (2026/0157629-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO AUGUSTO MARTINS LOPES ADVOGADOS: ANTÔNIO DOS SANTOS NETO - PA006453 AGNALDO BORGES RAMOS JÚNIOR - PA011634 ÍON ELOI DE ARAÚJO VIDIGAL - PA003275 AGRAVADO: JANAINA ARMARINHO E CONFECCOES ADVOGADO: IRACLIDES HOLANDA DE CASTRO - PA002860 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2026. (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2003

Distribuição

24/04/2003

Valor

R$ 187.260,12

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARA CONFECCOES E ARMARINHOS LTDA

MARA CONFECCOES E ARMARINHOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2002

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARA CONFECÇÕES E ARMARINHOS LTDA.

Advogados

Reu:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Definitivo (23/05/2023)

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