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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 2.300,00

Autor

LUZANIRA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

VALENTIM ALVES DOS SANTOSCPF

Outros

CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA MOTA· OAB CE 26961· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de VALENTIM ALVES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59. (12/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 329.220,90

Autor

VALENTIM ALVES DOS SANTOSCPF

SUMIKO OGAWA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FLAVIA CAVALCANTE ARAUJOCPF

EUVIS CORREIA DE ARAUJOCPF

Outros

YGO RODRIGUES TEIXEIRA MOTA· OAB CE 23638

CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA MOTA· OAB CE 26961· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2026. Documento: 187016843 (05/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 329.220,90

Autor

VALENTIM ALVES DOS SANTOSCPF

SUMIKO OGAWA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FLAVIA CAVALCANTE ARAUJOCPF

EUVIS CORREIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA MOTA· OAB CE 26961· CPF 971.***.***-04

Autor:

YGO RODRIGUES TEIXEIRA MOTA· CPF 036.***.***-11

Reu:

RENAN CAVALCANTE ARAUJO· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA MOTACPF

Reu

RENAN CAVALCANTE ARAUJO

Advogados

Autor:

RENAN CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 27930· CPF 995.***.***-34

Autor:

CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA MOTA· OAB CE 26961· CPF 971.***.***-04

Autor:

YGO RODRIGUES TEIXEIRA MOTA· OAB CE 23638

Reu:

RENAN CAVALCANTE ARAUJO· OAB CE 27930· CPF 995.***.***-34

Reu:

CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA MOTA· OAB CE 26961· CPF 971.***.***-04

Reu:

YGO RODRIGUES TEIXEIRA MOTA· OAB CE 23638

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Natureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.932,00

Autor

GERALDO MAGELA PEREIRA SALESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 049219· CPF 389.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Natureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 73.932,00

Autor

GERALDO MAGELA PEREIRA SALESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 049219· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5074324322022402510120250820151142 (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Natureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 73.932,00

Autor

GERALDO MAGELA PEREIRA SALESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (19/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 133.144.795,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA HELENA RANGELCPF

JOSE GOES FILHOCPF

MANOEL SOARES DA PAZCPF

MARCOS VISCONTI FIORICPF

SANDRA REGINA PIMENTEL DA FONSECACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIANO MAGALHAES RAMOS· CPF 086.***.***-20

Autor:

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO· CPF 085.***.***-79

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT· OAB RJ 096810· CPF 025.***.***-60

Reu:

VILMA MARQUESE TEIXEIRA· CPF 260.***.***-20

Reu:

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO· OAB RJ 085984· CPF 003.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

RITA NOGUEIRA MACHADO· OAB DF 055120· CPF 116.***.***-17

EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA· OAB DF 041916

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO· OAB DF 017067

FÁBIO FRACAROLI NEVES· OAB RJ 029338

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

MILTON PAULO NEMY JUNIORCPF

MARCOS VISCONTI FIORICPF

DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHOCPF

SANDRA REGINA PIMENTEL DA FONSECACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OPAS REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPE.SCP - JACAREPAGUA I LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 49219· CPF 389.***.***-91

Reu:

DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER· OAB RJ 132616· CPF 094.***.***-55

Outros

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRO VITA TRANSPLANTE DE MEDULA OSSEA

JOHANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI

LUCCA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI SAVIO

YEDO DE VASCONCELOS CAVALCANTE

Reu

ESPOLIO DE CLAUDIO MARINHO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI REP/P/S/INV - CAMILA GOLDBERG CAVALCANTI DE FREITAS

Outros

VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR· OAB RJ 82197· CPF 953.***.***-68

VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 49219· CPF 389.***.***-91

IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA· OAB RJ 166586

CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA· OAB RJ 61492· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Remessa (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

WJB ATIVIDADES FISICAS LTDACNPJ

Reu

MIRIAM DE OLIVEIRA MACIELCPF

Advogados

Autor:

VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 49219· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 58.194,00

Autor

MONICA REJANE DE LIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

Outros

VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 49219· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Reu

MONICA REJANE DE LIMA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDECNPJ

MARCOS FELIPE DOS SANTOS

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

EDUARDO DA COSTA PAES

HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARIANNA CAMARGO SILVA MAGALHÃES· OAB RJ 178771· CPF 124.***.***-16

Outros

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

FÁBIO MEDINA OSÓRIO· OAB DF 29786

VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 49219· CPF 389.***.***-91

DANIELLE CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 209007· CPF 097.***.***-48

RONALDO BONFIM DE ASSIS· OAB RJ 220174· CPF 068.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE LUCACPF

Outros

VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 49219· CPF 389.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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