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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRENO APARECIDO DE LIMACPF

JOEL CELESTINO DA SILVACPF

BRUNO CESAR DE ALCANTARA LIMACPF

SAULO DA SILVA MELO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUANA GROPPO DE OLIVEIRA· CPF 079.***.***-89

Reu:

PHILLIPE FERREIRA LIMA· OAB MG 202558· CPF 092.***.***-89

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA· OAB MG 215975· CPF 105.***.***-95

Reu:

RENAN HENRIQUE DOS REIS FRATTINI· OAB MG 196432· CPF 125.***.***-03

Reu:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566· CPF 037.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR DE ALCANTARA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN HENRIQUE DOS REIS FRATTINI· OAB MG 196432

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR DE ALCANTARA LIMACPF

BRENO APARECIDO DE LIMACPF

JOEL CELESTINO DA SILVACPF

SAULO DA SILVA MELO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA

Autor:

RENAN HENRIQUE DOS REIS FRATTINI· OAB MG 196432

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Autor:

ROGERIO PEREIRA DE MELO

Autor:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasInquérito Policial

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2024 (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE FERRAZ

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

Reu

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE FERRAZ

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE FERRAZ

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE FERRAZ

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE FERRAZ

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE FERRAZ

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL VALENTIM DA SILVA-COMERCIO OPTICA - MECNPJ

JOEL VALENTIM DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE FERRAZ

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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