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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MANOEL RIBAS - PR

Reu

VALENTIM DARCINCPF

AROLDO BARAN DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS

Advogados

Reu:

ALINE FERNANDA STIPP SCHMOELLER· CPF 110.***.***-07

Reu:

MARCELO APARECIDO URBANO· OAB PR 057530· CPF 904.***.***-53

Reu:

DAVID RODRIGUES ALFREDO JUNIOR· OAB PR 033276· CPF 026.***.***-94

Reu:

ALINE GHELLER· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-28

Reu:

VANIA DE PAULA NEIVERTH· CPF 035.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

VALENTIM DARCINCPF

AROLDO BARAN DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS

Advogados

Reu:

MARCELO APARECIDO URBANO· OAB PR 057530· CPF 904.***.***-53

Reu:

DAVID RODRIGUES ALFREDO JUNIOR· OAB PR 033276· CPF 026.***.***-94

Reu:

VALDINEI JESOEL DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-30

Reu:

ALINE GHELLER· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALENTIM DARCINCPF

MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS/PRCNPJ

AROLDO BARAN DOS SANTOSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 18.069,92

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS/PRCNPJ

Reu

VALENTIM DARCINCPF

MARIA ELIZABETE SEMECHECHEN KOTARSKICPF

SONIA LAURETH VOJANSKICPF

TEREZINHA AMELIA MENCK DIRCKSENCPF

Advogados

Autor:

VANIA DE PAULA NEIVERTH· OAB PR 39511· CPF 035.***.***-76

Autor:

ALINE GHELLER· OAB PR 52854· CPF 057.***.***-28

Reu:

MARCELO APARECIDO URBANO· OAB PR 57530· CPF 904.***.***-53

Reu:

RODRIGO MACIEL GOEDERT· OAB PR 60906· CPF 056.***.***-41

Reu:

WILTER CARLOS MENCK DIRCKSEN· OAB PR 46361· CPF 009.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

01/02/2013

Valor

R$ 280.925,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALENTIM DARCINCPF

MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS/PRCNPJ

MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS

Outros

ALINE GHELLER· OAB PR 52854· CPF 057.***.***-28

VALDINEI JESOEL DA CRUZ· OAB PR 52336· CPF 023.***.***-30

AROLDO BARAN DOS SANTOS· OAB PR 22839· CPF 593.***.***-20

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (15/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 2.674.387,57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MANOEL RIBAS - PR

Reu

FERNANDO BRAZAO TEIXEIRACPF

WILLIAN LOCHCPF

EIDES JOSE CARNEIROCPF

AMARILDO CARNEIRO DE CARVALHOCPF

SIGFRID WILLI SCHEWEIGERT

+ 29 outros

Advogados

Reu:

WILTER CARLOS MENCK DIRCKSEN· OAB PR 46361· CPF 009.***.***-02

Reu:

DIEGO RAMIRES BITTENCOURT· OAB PR 70609· CPF 039.***.***-97

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FURLANETO GHELLER· OAB PR 106460· CPF 104.***.***-78

Reu:

AROLDO BARAN DOS SANTOS· OAB PR 22839· CPF 593.***.***-20

Reu:

MARCELO APARECIDO URBANO· OAB PR 57530· CPF 904.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO COELHO· OAB PR 57519· CPF 060.***.***-50

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (14/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 2.674.387,57

Autor

ADAO GERALDO GHELLER

CLEITON SCHMITZCPF

ANTONIA MARQUES VIEIRA GOES

ALEXANDRE EDVALDO LOPESCPF

ALBERTO GIANSANTI NETOCPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FURLANETO GHELLER· OAB PR 106460· CPF 104.***.***-78

Autor:

PATRICIA ALEXSSANDRA HAVEROTH ZAIAC· OAB PR 94033· CPF 089.***.***-71

Autor:

UBIRAJARA TONELLI· OAB PR 78982· CPF 641.***.***-04

Autor:

MARCELO APARECIDO URBANO· OAB PR 57530· CPF 904.***.***-53

Autor:

ALINE FERNANDA STIPP SCHMOELLER· CPF 110.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 1.245.752,82

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS/PRCNPJ

Reu

VALENTIM DARCINCPF

Advogados

Autor:

ALINE GHELLER· OAB PR 52854· CPF 057.***.***-28

Autor:

VANIA DE PAULA NEIVERTH· OAB PR 39511· CPF 035.***.***-76

Reu:

DIEGO RAMIRES BITTENCOURT· OAB PR 70609· CPF 039.***.***-97

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 280.925,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALENTIM DARCINCPF

MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS/PRCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO APARECIDO URBANO· OAB PR 57530· CPF 904.***.***-53

Reu:

VANIA DE PAULA NEIVERTH· OAB PR 39511· CPF 035.***.***-76

Reu:

ALINE GHELLER· OAB PR 52854· CPF 057.***.***-28

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (12/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MANOEL RIBAS - PR

Reu

ALBERTO GIANSANTI NETOCPF

VALENTIM DARCINCPF

Advogados

Reu:

JESSICA KAROLLINY DE LIMA SOUZA· OAB PR 95212· CPF 097.***.***-01

Reu:

MARCELO APARECIDO URBANO· OAB PR 57530· CPF 904.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO GIANSANTI NETO (25/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIEGO XAVIER SANTOSCPF

GABRIEL SOUZA BASILIOCPF

TULIO BATISTA DE SOUZACPF

DARIO SANTOS JOSECPF

Advogados

Reu:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Reu:

GRECIONE LIMA LANA· OAB ES 24055· CPF 020.***.***-94

Reu:

CEZAR AUGUSTO ALEFE NUNES RIBEIRO· OAB ES 35393· CPF 167.***.***-75

Reu:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000004-33.2023.8.08.0034 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: DARIO SANTOS JOSE FLAGRANTEADO: DIEGO XAVIER SANTOS, GABRIEL SOUZA BASILIO, TULIO... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DARIO SANTOS JOSECPF

GABRIEL SOUZA BASILIO

TULIO BATISTA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Reu:

REBECA RODRIGUES VIEIRA· OAB ES 41880· CPF 090.***.***-00

Reu:

ELTON DE OLIVEIRA DUARTE· OAB ES 30417· CPF 994.***.***-68

Reu:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

Reu:

CEZAR AUGUSTO ALEFE NUNES RIBEIRO· OAB ES 35393· CPF 167.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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