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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 938.357,08

Autor

VALTER F DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA MARIA ALVES DE MATOS SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE NOGUEIRA DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

ISABEL CRISTINA RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

Reu:

JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES· OAB SP 35478· CPF 606.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 326.293,66

Autor

ATHOS FRANZONI NETTOCPF

BENEDICTA FERNANDES FRANZONICPF

VALTER FRANZONICPF

ELZA FRANZONI SOTTOCPF

SAMARA DE GODOY FRANZONICPF

Reu

TERTULIANO NOGUEIRA CABRAL

DINORAH DE MOURA CABRAL

Advogados

Autor:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

MARCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 319035· CPF 087.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATHOS FRANZONI NETTOCPF

BENEDICTA FERNANDES FRANZONICPF

ELZA FRANZONI SOTTOCPF

SAMARA DE GODOY FRANZONICPF

VALTER FRANZONI

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 319035· CPF 087.***.***-78

Autor:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Publicação (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 20.800,22

Autor

ANDRE FERMANDES DOS SANTOSCPF

Reu

JEFFERSON JUNIO ALVES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

Reu:

PRISCILA CASIMIRO RIBEIRO GARCIA· OAB SP 371136· CPF 404.***.***-70

Reu:

OSEIAS BUENO RIBEIRO· OAB SP 470582· CPF 040.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARNECPF

Reu

DIFUSION ADMINISTRACAO DE BENS EIRELICNPJ

THIAGO VINICIUS BRAGA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563

Reu:

MARCIO CROCIATI· OAB SP 252331· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARNECPF

Reu

DIFUSION ADMINISTRACAO DE BENS EIRELICNPJ

THIAGO VINICIUS BRAGA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 72.324,54

Autor

MARIA EUNICE MENDES DA COSTACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 72.324,54

Autor

MARIA EUNICE MENDES DA COSTACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE MENDES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE MENDES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE MENDES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DE ALMEIDA FERNANDESCPF

Reu

COZINHAS PLANEJADAS KAR-BEL LTDACNPJ

GREGORIO BENITESCPF

FELIPE DOS SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GEBAILI DE ANDRADE· OAB SP 248535· CPF 221.***.***-84

Autor:

CELIO CELLI NETO· OAB SP 387259· CPF 423.***.***-63

Reu:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 145 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DE ALMEIDA FERNANDESCPF

Reu

GREGORIO BENITESCPF

COZINHAS PLANEJADAS KAR-BEL LTDACNPJ

FELIPE DOS SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GEBAILI DE ANDRADE· OAB SP 248535· CPF 221.***.***-84

Reu:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 168.000,00

Autor

COMERCIAL MAIS GELO LTDACNPJ

Reu

TOBIAS BARRETO AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VALENTIM BASTOS· OAB SP 338402· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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