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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 57.705,38

Autor

ANDRE BREGOLATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Reu:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 57.705,38

Autor

ANDRE BREGOLATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BREGOLATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ANDRE BREGOLATO - Réu: MUNICIPIO DE SINOP 1. A liquidação nestes autos, por determinação do título judicial, deve ocorrer na modalidade por arbitramento (art. 509, inciso I, do CPC). Arbitrar, no sentido jurídico, implica na fixação do valor pelo juiz, com auxílio pericial, quando não é possível atingir a precisão matemática absoluta por falta de elementos, mas o direito ao crédito já está certificado. Em sede de liquidação de sentença... (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/1986

Distribuição

27/02/1986

Valor

R$ 385.645,60

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

ESPOLIO DE ANGELO PAPPALARDO

ITATINS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

MUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ

ROBERTO CESAR FROTACPF

ROSA ROGANTE DAL FABBROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Autor:

VINICIUS NOGUEIRA COLLACO· CPF 100.***.***-00

Reu:

FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN· OAB SP 230521· CPF 297.***.***-27

Reu:

DEBORA APARECIDA RIBEIRO· OAB SP 373418· CPF 380.***.***-81

Reu:

JACKSON GOMES BRITO· OAB SP 302260· CPF 277.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 306891· CPF 366.***.***-73

Reu:

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 156310· CPF 148.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 385.645,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

ROSA ROGANTE DAL FABBROCPF

PEDRO LUIZ RANIERI NICCOLINICPF

MUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ

+ 7 outros

Reu

ROSA ROGANTE DAL FABBROCPF

LOURDES ANTONIO BREGOLATOCPF

ITATINS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

PEDRO LUIZ RANIERI NICCOLINICPF

MUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Autor:

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 156310· CPF 148.***.***-81

Autor:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Autor:

DEBORA APARECIDA RIBEIRO· OAB SP 373418· CPF 380.***.***-81

Autor:

FÁBIO ALEXSANDER CANEZIN· OAB SP 230521· CPF 297.***.***-27

Reu:

ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB SP 156310· CPF 148.***.***-81

Reu:

PATRICIA DAL FABBRO· CPF 082.***.***-70

Reu:

ALBERTO BREGOLATO· CPF 001.***.***-34

Reu:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Reu:

DEBORA APARECIDA RIBEIRO· OAB SP 373418· CPF 380.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/01/2024)

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