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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE VALERACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DEISI PAULA CARARO GOLIN· OAB SC 048229· CPF 051.***.***-70

Último movimento: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (21/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE VALERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DEISI PAULA CARARO GOLIN· OAB SC 048229· CPF 051.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 45027555420240214172906 (14/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE VALERACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DEISI PAULA CARARO GOLIN· OAB SC 048229· CPF 051.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE VALERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2023 (17/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE VALERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 45083579120240216183836 (16/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2003

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 737,50

Autor

ALBRANTINA MARIA VALERACPF

Reu

RAUL WOLFFENBUTTELCPF

ARY WOFFENBUTTEL

ELEN ELISABETH ALBRECHT WOLFFENBUTTELCPF

LAURA WOLFFENBUTTEL

LAURA KERBERCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOÃO ECLAIR MENDONÇA PADILHA· OAB RS 029349· CPF 438.***.***-68

Reu:

DANIEL ROSSATO RODRIGUES· OAB RS 033372· CPF 609.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 (11/05/2026)

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