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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 12.607,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VALERIA MACHADO AIRESCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE QUADROS AZAMBUJA· CPF 917.***.***-72

Autor:

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS· CPF 005.***.***-47

Autor:

JANINE ROSI FALEIRO· CPF 719.***.***-25

Autor:

LUCIANA WILLIG SANMARTIN· CPF 716.***.***-53

Reu:

RENATO GOMES DE LIMA· OAB RS 073142· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51475035620258217000/TJRS (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 12.607,50

Autor

VALERIA MACHADO AIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GOMES DE LIMA· OAB RS 073142· CPF 913.***.***-53

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

AIRTON ALOISIO MICHELS· CPF 221.***.***-68

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI2CR2 (01/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCIA REGINA MATIAS PEREIRACPF

CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHACPF

OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIORCPF

JOSE ANDRE DIOGO NETOCPF

RICARDO ALEXANDRE ARAUJO DE LACERDACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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