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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 891,21

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CICA PONTES CARDOSO· OAB MG 118092· CPF 063.***.***-06

Autor:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644· CPF 002.***.***-41

Autor:

NUNO DE MOURA RANGEL· OAB MG 81356· CPF 008.***.***-08

Autor:

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO· CPF 045.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 891,21

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN-MG

Reu

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRACPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN-MG

Reu

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALDEMAR DE LIMA FILHOCPF

Reu

EVANIO LUIZ DE FARIACPF

EDSON LUIZ DE FARIA - ME

M B A - MINERACAO BARRA ALEGRE LTDA

Advogados

Autor:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA· OAB MG 74508· CPF 153.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE· OAB MG 84582· CPF 682.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA· CPF 107.***.***-32

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALDEMAR DE LIMA FILHOCPF

JOSE VIDAL MAURIZ DE SACPF

Reu

EVANIO LUIZ DE FARIACPF

Outros

ITAGIBA LIMA FILHO· OAB MG 37999

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA· OAB MG 74508

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 153198

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMAR DE LIMA FILHOCPF

Reu

EVANIO LUIZ DE FARIACPF

Advogados

Autor:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA

Autor:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMAR DE LIMA FILHOCPF

Reu

EVANIO LUIZ DE FARIACPF

Advogados

Autor:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA

Autor:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMAR DE LIMA FILHOCPF

Reu

EVANIO LUIZ DE FARIACPF

Advogados

Autor:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA

Autor:

ITAGIBA LIMA FILHO

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA

Autor:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMAR DE LIMA FILHOCPF

Reu

EVANIO LUIZ DE FARIACPF

JOSE VIDAL MAURIZ DE SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE· OAB MG 84582· CPF 682.***.***-63

Autor:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA· OAB MG 74508· CPF 153.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 153198

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Reu:

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE· OAB MG 84582· CPF 682.***.***-63

Reu:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA· OAB MG 74508· CPF 153.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 153198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMAR DE LIMA FILHOCPF

Reu

EVANIO LUIZ DE FARIACPF

JOSE VIDAL MAURIZ DE SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE· OAB MG 84582· CPF 682.***.***-63

Autor:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA· OAB MG 74508· CPF 153.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 153198

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Reu:

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE· OAB MG 84582· CPF 682.***.***-63

Reu:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA· OAB MG 74508· CPF 153.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 153198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMAR DE LIMA FILHOCPF

Reu

EVANIO LUIZ DE FARIACPF

JOSE VIDAL MAURIZ DE SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE· OAB MG 84582· CPF 682.***.***-63

Autor:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA· OAB MG 74508· CPF 153.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 153198

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Reu:

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE· OAB MG 84582· CPF 682.***.***-63

Reu:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA· OAB MG 74508· CPF 153.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 153198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMAR DE LIMA FILHOCPF

Reu

EVANIO LUIZ DE FARIACPF

JOSE VIDAL MAURIZ DE SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE· OAB MG 84582· CPF 682.***.***-63

Autor:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA· OAB MG 74508· CPF 153.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 153198

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Reu:

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE· OAB MG 84582· CPF 682.***.***-63

Reu:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA· OAB MG 74508· CPF 153.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 153198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMAR DE LIMA FILHOCPF

Reu

EVANIO LUIZ DE FARIACPF

JOSE VIDAL MAURIZ DE SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE· OAB MG 84582· CPF 682.***.***-63

Autor:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA· OAB MG 74508· CPF 153.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 153198

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Reu:

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE· OAB MG 84582· CPF 682.***.***-63

Reu:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA· OAB MG 74508· CPF 153.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 153198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMAR DE LIMA FILHOCPF

Reu

EVANIO LUIZ DE FARIACPF

JOSE VIDAL MAURIZ DE SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Autor:

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE· OAB MG 84582· CPF 682.***.***-63

Autor:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA· OAB MG 74508· CPF 153.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 153198

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 100466· CPF 001.***.***-23

Reu:

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325· CPF 538.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO NICACIO RESENDE· OAB MG 84582· CPF 682.***.***-63

Reu:

VALERIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA E LIMA· OAB MG 74508· CPF 153.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 153198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - ALDEMAR DE LIMA FILHO; Recorrido(a)(s) - EVANIO LUIZ DE FARIA; Interessado(a)s - JOSE VIDAL MAURIZ DE SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo... (16/06/2023)

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