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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 49.271,18

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO DONIZETTI PEREIRA FILHO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GUACU IMAGEM - RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA SOCIEDADE SIMPLES

HOSPITAL SAO FRANCISCO SOCIEDADE LTDACNPJ

ITALO BARBIERI JUNIOR SERVICOS MEDICOS S/S

NEURO GUACU SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

NEUROCOR - SERVICOS MEDICOS S/S

+ 6 outros

Reu

ADRIANA DE SOUZA PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI· OAB SP 79914· CPF 049.***.***-66

Autor:

MARCELO BRITO BERNARDI· OAB SP 326821· CPF 368.***.***-99

Autor:

LUCIA ADRIANA GALVAO DE OLIVEIRA· OAB SP 339947· CPF 041.***.***-80

Autor:

MARIA CAROLINA ALMEIDA SACHETTI· OAB MG 116940· CPF 054.***.***-89

Autor:

NEILSON GONCALVES· OAB SP 105347· CPF 324.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI· OAB SP 79914· CPF 049.***.***-66

Reu:

MARCELO BRITO BERNARDI· OAB SP 326821· CPF 368.***.***-99

Reu:

JAIRO RAFAEL DE MORAIS CARDOSO· OAB SP 182449· CPF 036.***.***-37

Reu:

LUCIA ADRIANA GALVAO DE OLIVEIRA· OAB SP 339947· CPF 041.***.***-80

Reu:

MARIA CAROLINA ALMEIDA SACHETTI· OAB MG 116940· CPF 054.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 90.444,73

Autor

WILDES TEODORO DA SILVACPF

VALERIA ALVES INACIOCPF

SANDRA MARIA LIMA BARBOSACPF

LILIA PEREIRA DE SOUSACPF

JULIANA DAVID TEIXEIRACPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· CPF 069.***.***-19

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para decisão (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 90.444,73

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AFONSO ALVES DE OLIVEIRACPF

ALCINO TEIXEIRA LEITECPF

ANA REGINA RODRIGUES CARVALHOCPF

ENARA RODRIGUES DE LIRACPF

FABIANA DE BARROS CARVALHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (27/08/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO ALVES DE OLIVEIRA

ALCINO TEIXEIRA LEITE

ANA REGINA RODRIGUES CARVALHO

ENARA RODRIGUES DE LIRACPF

FABIANA DE BARROS CARVALHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO ALVES DE OLIVEIRA

ALCINO TEIXEIRA LEITE

ANA REGINA RODRIGUES CARVALHO

ENARA RODRIGUES DE LIRACPF

FABIANA DE BARROS CARVALHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 004156· CPF 006.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016801-62.2021.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERENTE: WILDES TEODORO DA SILVA ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) REQUERENTE: VALERIA ALVES INACIO ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VALERIA ALVES INACIOCPF

SANDRA MARIA LIMA BARBOSACPF

AFONSO ALVES DE OLIVEIRACPF

ALCINO TEIXEIRA LEITECPF

ANA REGINA RODRIGUES CARVALHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· CPF 069.***.***-19

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO INACIO ROCHACPF

VALERIA ALVES INACIOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTA· OAB TO 10739· CPF 043.***.***-58

Autor:

THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVES· OAB TO 12149· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO INACIO ROCHACPF

VALERIA ALVES INACIOCPF

Reu

BRADESCO SAÚDE S/ACPF

Advogados

Autor:

THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVES· OAB TO 12149· CPF 044.***.***-93

Autor:

CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTA· OAB TO 10739· CPF 043.***.***-58

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVES· OAB TO 12149· CPF 044.***.***-93

Reu:

CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTA· OAB TO 10739· CPF 043.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (01/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 54.776,86

Autor

JULIO CESAR MOREIRA ROCHACPF

VALERIA ALVES INACIOCPF

Reu

EMCAM ENGENHARIA LTDACNPJ

VIVANCI IMOBILIARIA LTDACNPJ

NORTINVEST FOMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS RIBEIRO· OAB PA 19821· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Protocolizada Petição (13/05/2026)

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