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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENITO NICOLAU LAPORTECPF

Reu

ANTONIO DE PADUA LEAO MARCENESCPF

Advogados

Autor:

VANDER CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 33551

Autor:

CHARLES PEIXOTO MEDEIROS· OAB MG 85737

Autor:

VINICIUS THADEU LINO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 125202

Reu:

ANTONIO DE PADUA LEAO MARCENES

Reu:

ANTONIO CHAVES LEAO MARCENES

Reu:

JULIANA CHAVES LEAO MARCENES

Reu:

RAFAELA PEREIRA BHERING

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO SIRIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA· OAB MG 109667

Autor:

PATRICIA PAULA DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 159769

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO SIRIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA· OAB MG 109667

Autor:

PATRICIA PAULA DE SOUZA GONCALVES· OAB MG 159769

Último movimento: Decorrido o prazo (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIVINO PEREIRACPF

JOAO PAULO FERNANDES RESENDECPF

JOSE BOAVENTURA CELESTINOCPF

TARCIANO DEL FRANCO MARTINSCPF

JOSE RICARDO SIRIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 121719

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

Reu:

ALISSON DIAS LAUREANO· OAB MG 152399

Reu:

DENILSON DE LIMA· OAB MG 95166

Reu:

DOUGLAS DA COSTA SILVA· OAB MG 150657

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIVINO PEREIRA

JOAO PAULO FERNANDES RESENDECPF

JOSE BOAVENTURA CELESTINOCPF

JOSE RICARDO SIRIOCPF

TARCIANO DEL FRANCO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

VANDER CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 33551· CPF 249.***.***-72

Autor:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606· CPF 035.***.***-08

Autor:

FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 59328· CPF 457.***.***-04

Autor:

VINICIUS THADEU LINO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 125202· CPF 082.***.***-86

Autor:

ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 121719· CPF 040.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDER CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 33551· CPF 249.***.***-72

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606· CPF 035.***.***-08

Reu:

FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 59328· CPF 457.***.***-04

Reu:

VINICIUS THADEU LINO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 125202· CPF 082.***.***-86

Reu:

ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 121719· CPF 040.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (01/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 116.008,76

Autor

CAROLINI FLORIANO DE JESUSCPF

Reu

PROTASIO PEREIRACPF

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

MARIA SALETE FLORIANOCPF

LIETE BASTOS PEREIRACPF

JOSE SIRIO FLORIANOCPF

Advogados

Autor:

ANA KARLA MARCELINO· OAB SC 033776· CPF 044.***.***-76

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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